Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 22

Q1864368

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864368 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de:

A

Brasileiro naturalizado.

B

Brasileiro nato.

C

Brasileiro com dupla nacionalidade.

D

Apátrida.

E

Estrangeiro.

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Q1860554

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860554 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no Brasil, mandato de Deputado Federal e deseja concorrer à eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse quadro, considerando-se apenas as informações fornecidas, Jacinto

A

não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, salvo expressa previsão em lei complementar, caso em que deverá comprovar a aptidão para o seu exercício.

B

poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, desde que não venha a ter cancelada sua naturalização, por sentença transitada em julgado.

C

não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar e deverá ser destituído do cargo de Deputado Federal que irregularmente ocupa, porquanto ambos são cargos privativos de brasileiro nato.

D

poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar, pois não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

E

não poderá ocupar o cargo para o qual deseja se candidatar por não ser brasileiro nato, embora possa manter o mandato de Deputado Federal.

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Q1859393

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859393 Direito Constitucional

Segundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,

A

é considerado brasileiro nato, se nascido no Brasil, o filho de pai e mãe estrangeiros ainda que não domiciliados ou residentes no país.

B

se o pai ou a mãe for brasileiro nato, a criança nascida no exterior é considerada brasileira nata sempre que o país estrangeiro de nascimento não lhe conferir nacionalidade.

C

pode adquirir a nacionalidade brasileira o estrangeiro que resida ininterruptamente no Brasil há dez anos ou mais e assim requeira às autoridades competentes.

D

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, serão considerados brasileiros natos desde que venham a residir no Brasil e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

tem direito à naturalização brasileira o estrangeiro que viva no país há mais de três anos e tenha filho brasileiro ou seja casado formalmente com brasileiro nato ou naturalizado.

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Q1858586

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Provas: FCC - 2021 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FCC - 2021 - TJ-SC - Médico | FCC - 2021 - TJ-SC - Assistente Social | FCC - 2021 - TJ-SC - Psicólogo |

Q1858586 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a serviço da Itália; David nasceu no Brasil, filho de pais ingleses que estavam no país a turismo.
Analisando apenas os dados fornecidos, considera-se brasileiro nato:

A

Mairín, Concetta e David.

B

Mairín e David, apenas.

C

Concetta e David, apenas.

D

Mairín, apenas.

E

David, apenas.

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Q1858564

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |

Q1858564 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta cargo privativo de brasileiro nato, conforme as disposições constitucionais:

A

Vereador

B

Prefeito

C

Oficial das Forças Armadas

D

Governador

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Q1857180

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - RN Provas: Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |

Q1857180 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente qualquer tipo de distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados.

Certo

Errado

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Q1857179

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - RN Provas: Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo | Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |

Q1857179 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam registrados em repartição brasileira competente e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

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Q1855797

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855797 Direito Constitucional

Emiliano nasceu no Japão, quando sua mãe, brasileira, realizava trabalho como contratada naquele país por empresa privada japonesa. O seu pai é chinês. Quando do nascimento, Emiliano apenas foi registrado no órgão competente no Japão. Assim, é correto dizer que:

A

Emiliano é brasileiro nato, possuindo dupla nacionalidade.

B

Emiliano é estrangeiro e não pode ser naturalizado brasileiro.

C

Emiliano não pode ser naturalizado brasileiro, pois sua mãe, à época do nascimento, trabalhava no Japão em uma empresa japonesa e não brasileira.

D

Emiliano pode ser considerado brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

Emiliano pode se tornar brasileiro caso o seu pai requeira a naturalização brasileira.

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Q1854454

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Administrativo |

Q1854454 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros naturalizados:

A

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu País.

B

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de Países de língua portuguesa apenas residência por quinze anos ininterruptos.

E

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q1851341

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |

Q1851341 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Política de 1988, julgue o item acerca de nacionalidade e cidadania.
Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q1851336

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |

Q1851336 Direito Constitucional

Texto associado

Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.o da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A Constituição Federal não prevê qualquer possibilidade de extradição de brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q1848288

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |

Q1848288 Direito Constitucional

Texto associado

Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

Em nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Certo

Errado

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Q1848287

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |

Q1848287 Direito Constitucional

Texto associado

Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q1847631

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847631 Direito Constitucional

Marco nasceu na Alemanha, filho de pai alemão e mãe brasileira, que, na época do nascimento de Marco, estava a serviço da República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de Marco, é correto afirmar:

A

A nacionalidade originária de Marco é alemã, podendo vir a ser naturalizado brasileiro caso opte, a qualquer tempo e independente de registro em repartição brasileira, pela cidadania brasileira e renuncie a alemã.

B

Marco é brasileiro naturalizado, eis que sua mãe é brasileira.

C

Marco é brasileiro nato, pois é filho de mãe brasileira que estava a serviço da República Federativa do Brasil à época do nascimento de Marco.

D

Marco apenas poderá adquirir a nacionalidade brasileira derivada se for registrado em repartição brasileira e opte, até a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q1846605

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |

Q1846605 Direito Constitucional

Texto associado

De acordo com a Carta Política de 1988, julgue o item.

O cargo de ministro das Forças Armadas somente pode ser preenchido por brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q1844686

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844686 Direito Constitucional

Ingrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores eletrônicos. Sua mãe era belga. Considerando que Ingrid foi registrada apenas perante o órgão competente belga, não perante uma repartição brasileira, ela é considerada:

A

estrangeira, somente lhe restando a opção de se naturalizar brasileira, na forma da lei;

B

brasileira nata, já que seu pai era brasileiro e se encontrava em território belga a trabalho;

C

brasileira nata, pois a ordem constitucional brasileira adota, em caráter conjunto, os modelos do jus soli e do jus sanguinis;

D

estrangeira, mas, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira, adquiri-la-á em caráter nato;

E

estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira, em caráter nato, caso o requeira, em território belga, perante repartição consular brasileira, no ano seguinte à maioridade.

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Q1841098

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841098 Direito Constitucional

É um cargo público privativo de brasileiro nato:

A

de Procurador Geral da República.

B

de Ministro do Tribunal de Contas da União.

C

de Presidente da Câmara dos Deputados.

D

de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

E

de Senador da República.

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Q1841097

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841097 Direito Constitucional

Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Constituição Federal.

A

Cidadão originário de país de língua portuguesa, idôneo moralmente, residente há um ano ininterrupto no Brasil, e, que, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira.

B

O nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

O nascido na República Federativa do Brasil, com pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

D

O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, registrado em repartição brasileira ou que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

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Q1837939

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837939 Direito Constitucional

QUANTO À NACIONALIDADE BRASILEIRA, É ERRADO AFIRMAR:

A

A Constituição adotou, exclusivamente, o critério territorial para definir os seus nacionais.

B

É cabível o critério do “jus sanguinis” no direito brasileiro.

C

O nascido no estrangeiro, filho de pai ou de mãe brasileira, registrado na repartição consular competente, é considerado brasileiro nato.

D

Se registrado na repartição brasileira competente, o nascido no estrangeiro, filho de brasileiros, não precisa vir a residir na República Federativa do Brasil para ter a nacionalidade originária reconhecida.

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Q1837551

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Provas: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |

Q1837551 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

A

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes estiverem a serviço de seu país.

B

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial transitada em julgado nos crimes de ação penal pública.

C

são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, e juiz de paz.

D

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo se por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, não se aplicando a inelegibilidade se o parentesco for com quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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