Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 67

Q15125

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15125 Direito Constitucional

Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

A

Vice-Presidente da República.

B

Oficial das Forças Armadas.

C

Ministro Chefe da Casa Civil.

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

E

Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q14719

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Agente Administrativo |

Q14719 Direito Constitucional

Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a

A

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

B

Ministro de Estado

C

Membro do Congresso Nacional

D

carreira diplomática

E

Governador de Estado

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Q14654

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14654 Direito Constitucional

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalan-do a alternativa CORRETA.

1. São imprescritíveis e inafiançáveis o crime de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

2. Os brasileiros natos poderão ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.

3. Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.

4. As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, na forma da lei.

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q13054

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13054 Direito Constitucional

Joana é professora estadual em Brasília, onde residia com seu marido, Pedro. Quando ela estava grávida, Pedro, diplomata brasileiro, foi transferido para a cidade de Madri, na Espanha, a serviço do Brasil. Em Madri, nasceu João, filho do casal. Neste caso, João é

A

estrangeiro, podendo se naturalizar, sendo exigida apenas residência em território nacional por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B

estrangeiro, podendo se naturalizar, se vier a residir no Brasil por quinze anos ininterruptos e opte pela nacionalidade brasileira.

C

estrangeiro, podendo se naturalizar, se optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, não havendo prazo mínimo de residência em território brasileiro.

D

brasileiro nato por expressa disposição Constitucional neste sentido.

E

brasileiro nato, desde que seus pais registrem o filho no Consulado Brasileiro e João, quando completar dezoito anos de idade, opte pela nacionalidade brasileira.

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Q12934

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12934 Direito Constitucional

Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

A

cabe habeas corpus para o fim de constranger o Presidente da República a decidir sobre a extradição ou não de súdito estrangeiro, concedendo-lhe ou não clemência.

B

não cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício das prerrogativas inerentes à soberania popular.

C

são privativos de brasileiros natos os cargos de praça e oficial das Forças Armadas.

D

a Portaria de formal reconhecimento da naturalização, expedida pelo Ministro de Estado da Justiça, é de caráter meramente declaratório, em razão do que os seus efeitos retroagem à data do requerimento do interessado.

E

a petição de habeas corpus impetrada por extraditando espanhol pode ser redigida na Língua materna do paciente.

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Q11831

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11831 Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado que tenha 35 anos de idade pode exercer o cargo de

I vereador.
II prefeito.
III governador de estado.
IV deputado federal.

A quantidade de itens certos é igual a

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

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Q10982

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10982 Direito Constitucional

Maria é brasileira, funcionária da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, e casada com João, também brasileiro. Foi enviada grávida à Itália, juntamente com sua equipe de trabalho, para tratar de assuntos profissionais do interesse da Petrobras. Ao chegar a Roma, Maria teve complicações na gravidez e deu à luz prematuramente a seu filho Mário, que sobreviveu. De acordo com as disposições constitucionais relativas a direitos da nacionalidade, esse filho de João e Maria será

A

apátrida.

B

estrangeiro.

C

brasileiro nato.

D

brasileiro naturalizado.

E

italiano, podendo optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade.

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Q10784

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10784 Direito Constitucional

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

A

10 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

B

10 anos ininterruptos em local certo e sabido no Brasil e não ter títulos protestados

C

15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

D

15 anos ininterruptos em local certo e sabido, no Brasil ou no estrangeiro, e não ter títulos protestados.

E

20 anos ininterruptos no Brasil, o que basta para que nada mais lhe seja exigido

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Q10145

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10145 Direito Constitucional

NÃO se classifica como símbolo nacional:

A

o hino.

B

a bandeira.

C

o selo.

D

a divisa.

E

as armas.

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Q10086

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10086 Direito Constitucional

Considere:

I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado.

II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

A

extradição e deportação.

B

deportação e extradição.

C

expulsão e extradição.

D

deportação e repatriação.

E

repatriação e expulsão.

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Q10029

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10029 Direito Constitucional

Em relação à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro

A

acolhe o modo voluntário de aquisição de nacionalidade, e decorre dos laços de sangue e do local de nascimento.

B

prevê o modo originário de aquisição da nacionalidade e, decorre, dentre outros fatores, do casamento e da naturalização.

C

adota um sistema misto de nacionalidade consistente no jus soli e jus sangüinis, não sendo possível qualquer ingerência normativa de direito estrangeiro.

D

confere aos portugueses que vierem para o Brasil o direito de terem atribuído todos os direitos inerentes a brasileiros.

E

impõe a perda da nacionalidade somente quando o brasileiro adquire outra nacionalidade.

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Q9978

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9978 Direito Constitucional

Em tese, o Governador do Estado do Piauí

A

deve ser um brasileiro de qualquer condição, desde que maior de vinte e um anos de idade.

B

deve ser um brasileiro nato, pois essa condição é inerente àquele cargo.

C

pode ser até mesmo um estrangeiro, visto que a Magna Carta o admite expressamente.

D

pode ser um brasileiro naturalizado, pois a Magna Carta não proíbe a ele o acesso ao cargo.

E

pode ser um brasileiro naturalizado, desde que maior de trinta e cinco anos.

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Q8539

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8539 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

Segundo a doutrina majoritária, a Emenda Constitucional (EC) n.º 45/2004 representou um grande retrocesso no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, visto que os tratados internacionais, nesse aspecto, conforme jurisprudência do STF, já eram recebidos como normas constitucionais, independentemente do quorum qualificado por ela instituído.

B

O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos que concorram a outros cargos eletivos, tais como o de senador ou deputado, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

C

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

D

São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria nas questões judiciais, mas, não, nas administrativas.

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Q8406

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8406 Direito Constitucional

Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís

A

precisa ter residido no Brasil por mais de trinta anos.

B

pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.

C

pode ser extraditado em função de crime comum cometido há cinco anos.

D

perderá a nacionalidade brasileira, se deixar de residir no país por mais de cinco anos consecutivos.

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Q8338

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE |

Q8338 Direito Constitucional

Um jornal noticiou que um brasileiro naturalizado não pode candidatar-se à presidência da República, mas pode candidatar-se a cargos eletivos de governador de estado e de senador da República. Nessa situação, a notícia é

A

correta.

B

falsa, pois brasileiros naturalizados podem candidatar-se à presidência da República.

C

falsa, pois o cargo de governador de estado é privativo de brasileiros natos.

D

falsa, pois brasileiros naturalizados não podem candidatar-se ao Senado, embora possam ocupar cargo de deputado federal.

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Q8326

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8326 Direito Constitucional

Considerando que Werner é um estrangeiro que reside no Brasil há cinco anos, a Constituição da República veda que ele seja proprietário de

A

escola de ensino fundamental.

B

universidade.

C

empresa jornalística.

D

produtora de cinema.

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Q8319

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8319 Direito Constitucional

David é um brasileiro nato condenado pela justiça espanhola a pena de quinze anos de prisão, por ter participado de ato terrorista com o objetivo de fomentar a independência do país Basco, atualmente, uma das regiões da Espanha. Nessa situação hipotética, considerando que David se encontra no Brasil e que o governo espanhol solicitou sua extradição para fins de cumprimento da pena, assinale a opção correta.

A

David não pode ser extraditado, por ser um criminoso político.

B

A condição de brasileiro nato obsta a extradição de David para a Espanha.

C

David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime hediondo.

D

David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime inafiançável.

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Q4947

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4947 Direito Constitucional

Márcio é brasileiro nato e é o embaixador do Brasil na Inglaterra, residindo na cidade de Londres. Lá, Márcio conhece Tina, inglesa e começa um relacionamento amoroso com ela, que resulta no nascimento de um filho, de nome Cris. Nos termos da Carta Magna Brasileira de 1988, Cris

A

somente será considerado brasileiro nato se não optar pela nacionalidade inglesa originária, decorrente de sua genitora.

B

é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil e opte a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

C

é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil até vinte e um anos de idade e opte pela nacionalidade brasileira.

D

é brasileiro nato, independentemente de vir residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.

E

é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer opção pela nacionalidade brasileira.

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Q4946

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4946 Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:

I. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado se praticar crime comum antes da naturalização ou no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
IV. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q4589

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4589 Direito Constitucional

Nascido em Londres, mas residente no Brasil há vinte anos ininterruptos e sem ostentar qualquer condenação penal, Robert Scoot (37 anos de idade) requereu a nacionalidade brasileira que lhe foi concedida. Assim poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

A

Senador.

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

Oficial das Forças Armadas.

D

Ministro de Estado da Defesa.

E

Presidente da Câmara dos Deputados.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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