Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de
1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.