Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

A Constituição Federal dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem

Um renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção, fraude e direcionamento de concorrência, revelando organização criminosa formada por agentes públicos estaduais e agentes privados com vistas ao desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito. O conteúdo do dispositivo eletrônico foi noticiado em jornais e enviado aos órgãos de investigação. O caso ganhou repercussão internacional em diversos periódicos especializados em tecnologia e vigilância. Diante disso, à Procuradoria Geral de Justiça requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil do estado contra o órgão de imprensa para apurar “Como o pen drive caiu nas mãos do noticiante” requerendo a intimação do jornalista para revelar a informação. Diante da situação acima apresentada, e com base no que estabelece a Constituição Federal, o jornalista

[Questão Inédita] Esmeralda foi vítima de racismo durante uma manifestação em favor da liberdade de expressão. Ao procurar um advogado para ampará-la, foi informada corretamente que: 

[Questão Inédita] No que tange às disposições constitucionais sobre gratuidade, é incorreto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir, que tratam das garantias e ações constitucionais, e assinale aquela que se mostra correta.