Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso - Página 31

Q2401406

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |

Q2401406 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A

O princípio da igualdade entre brasileiros e estrangeiros é fator que obstaculiza o deferimento de extradição de estrangeiro.

B

Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse à privacidade e individualidade.

C

A qualquer tempo o agente de segurança público ou de guarda municipal poderá fazer o uso de algemas, em preso ou em terceiros, quando verificar que o agente possui comportamento hostil.

D

É constitucional norma que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas.

E

O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação da vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2398066

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Artífice - Construção Civil |

Q2398066 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão:

A

De óbito.

B

De regularidade fiscal.

C

De bons antecedentes.

D

De propriedade.

E

Eleitoral.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2397886

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397886 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides. Euclides, então, pretende receber de Carlos, único sucessor de Abel, o valor desses danos. Essa obrigação

A

não poderá ser estendida a Carlos, ainda que limitada ao valor do patrimônio transferido, pois a execução contra sucessores somente é possível nos casos de decretação do perdimento de bens.

B

poderá, nos termos da lei, ser estendida a Carlos e contra ele executada, sendo possível ultrapassar, no limite de até três salários mínimos, o valor do patrimônio transferido.

C

poderá, nos termos da lei, ser estendida a Carlos e contra ele executada, podendo ultrapassar o valor do patrimônio transferido até atingir o valor total da dívida.

D

não poderá ser estendida a Carlos, pois nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

E

poderá, nos termos da lei, ser estendida a Carlos e contra ele executada até o limite do valor do patrimônio transferido.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2397356

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |

Q2397356 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:

A

É livre a manifestação do pensamento e sendo permitido o anonimato.

B

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por ato do Poder Executivo.

D

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2396692

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal de Posturas |

Q2396692 Direito Constitucional

O cabeçalho do artigo 5º da Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de direitos, listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.

A

à liberdade

B

à felicidade

C

à segurança

D

à propriedade

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2396574

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2396574 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático Enunciado constitui:

A

crime afiançável e prescritível.

B

direito individual e intransferível.

C

crime inafiançável e imprescritível.

D

dever coletivo e transferível.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2396573

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2396573 Direito Constitucional

Os itens a seguir referem-se aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise-os e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:

A

V, V, V, F, F.

B

V, V, F, F, V.

C

V, V, F, V, V.

D

V, V, F, F, F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2396464

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |

Q2396464 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou:

A

durante o dia, por determinação judicial.

B

apenas durante a noite, por determinação da associação de moradores.

C

exceto durante o dia, por votação popular.

D

entre 19:30h e 20:30h, por recomendação dos parentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2394990

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Social |

Q2394990 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

A

Podem ser suspensos em caso de guerra externa

B

Podem ser suspensos apenas em casos de estado de defesa e estado de sítio, decretados pelo Presidente da República.

C

São absolutos e não podem sofrer qualquer tipo de restrição.

D

Podem ser suspensos a qualquer momento, por decisão governamental.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2394815

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394815 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A

A criação de cadastro estadual de usuários de drogas e dependentes químicos é constitucional, pois a seletividade social do cadastro está fundada na proteção do usuário, sendo compatível o princípio da igualdade material e da dignidade da pessoa humana.

B

A invocação da legítima defesa da honra não pode ser suscitada em processos sujeitos ao rito do Tribunal do Juri, pois a plenitude da defesa (CF/1988, art. 5^o , XXXVIII) não autoriza a invocação de argumentos extrajurídicos.

C

Dada a proteção constitucional conferida ao direito à vida, à saúde e à boa-fé, o segurado de plano de saúde está isento de devolver produtos e serviços prestados em virtude de provimento jurisdicional para custear direitos fundamentais de natureza essencial, salvo se, à época do provimento, o medicamento ou serviço não possuíssem o respectivo registro nos órgãos competentes.

D

A segregação de presos provisórios com apoio no grau de instrução acadêmica contribui para a perpetuação de uma inaceitável seletividade socioeconômica do sistema de justiça criminal, sendo incompatível com o princípio da igualdade e com o Estado democrático de Direito.

E

A instituição de plano nacional de segurança pública sem indicadores de acompanhamento de mortes causadas por agentes de segurança pública não ofende, prima facie, o art. 5^o , da CF

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2392194

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor II - Letras |

Q2392194 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2392185

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor II - Letras |

Q2392185 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conforme disposto na CF/88.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2390545

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor II - Geografia |

Q2390545 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.

A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conforme disposto na CF/88.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2390345

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor II - Ciências Biológicas |

Q2390345 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conforme disposto na CF/88.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2389826

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q2389826 Direito Constitucional

Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2389719

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) Agricola |

Q2389719 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. À luz da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de vontade súbita de agente de segurança pública.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2388209

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Contador |

Q2388209 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta.

A

É absoluta a proscrição da pena de morte e das penas de caráter perpétuo.

B

Os tratados sobre direitos humanos em que o Brasil é parte terão status constitucional, desde que aprovados por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

C

A restrição à ampla publicidade dos atos processuais é absoluta, não contemplando exceções.

D

Assegura-se o direito à proteção dos dados pessoais, porém inexiste previsão para a proteção de dados em meios digitais.

E

A garantia da razoável duração do processo na esfera judicial abrange as áreas civil e penal, excetuando-se o âmbito administrativo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2387444

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2387444 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:

A

De acordo com o princípio da legalidade, só será permitido aos cidadãos fazer o que está previsto em lei.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato como mecanismo da liberdade de expressão.

C

É assegurado a pessoas físicas e jurídicas o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D

Ninguém será privado de direitos caso requeira eximir-se de obrigação a todos imposta por motivo de crença religiosa, sendo vedada a imposição de prestação alternativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2386551

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q2386551 Direito Constitucional

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir.

I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF.
II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país.
III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal.
V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e V estão certos.

B

Apenas os itens II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e V estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2386469

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386469 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.

A

Não haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.

B

São admissíveis, no processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos.

C

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

D

Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.

E

Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não tenha sido intentada no prazo legal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso

Foram encontradas 4.071 questões