Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Cidadania é percebermos bem quais são nossos direitos e deveres.
II. Cidadania é sabermos viver em sociedade.
Estão corretas as afirmativas:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. Plebiscito.
II. Iniciativa popular.
III. Eleições indiretas.
IV. Referendo.
A sequência correta é:
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.
Suponha-se que Maria seja deputada federal, sendo
também sobrinha de João, que é governador do
mesmo estado de Maria. Nesse caso, Maria poderá
candidatar-se à reeleição juntamente com seu tio.
Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação.
No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem:
Silvio e Maria travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, considerada, pelo inciso II do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Silvio defendia que todo brasileiro é cidadão, enquanto Maria ressaltava a necessidade de serem preenchidos alguns requisitos para a obtenção da cidadania.
A esse respeito, é correto afirmar que:
“Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos políticos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14).”
(MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 739).
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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