Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 67

Q432793

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432793 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, em face da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

A

Quanto à inelegibilidade por motivo de parentesco, pode-se afirmar que o divórcio do casal, no curso do mandado de um dos cônjuges, afasta a inelegibilidade constitucional, permitindo que o ex-cônjuge possa se candidatar nas eleições seguintes.

B

A regra da verticalização das coligações partidárias foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas foi afastada pela EC 52/06, permitindo, assim, a escolha de coligações eleitorais pelos partidos políticos sem obrigatoriedade de vinculação entre candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, sendo regra aplicada nas eleições de 2006, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

C

No que tange à liberdade de manifestação do pensamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu inconstitucional a denominada “marcha da maconha”, por constituir esta não propriamente um tema da liberdade de manifestação do pensamento, diante de sua proibição legal no âmbito penal.

D

Conforme previsão constitucional, um Governador de um estado da federação, mesmo no exercício de segundo mandato no cargo, pode se candidatar a cargo diverso, devendo, para tanto, renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do pleito.

E

O entendimento jurisprudencial é de que a norma constitucional que assegura aos idosos, maiores de 65 anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos é uma norma constitucional de eficácia limitada, diante do caráter programático das normas que compõem a Ordem Social no texto constitucional de 1988.

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Q430864

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430864 Direito Constitucional

Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal

A

é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.

B

somente será possível se renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

C

não é possível, na medida em que não terá a idade mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito.

D

é inviável, dado que o cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato.

E

é impossível para as próximas eleições, pois a Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.

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Q429781

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429781 Direito Constitucional

Um jovem interessado em ingressar na política, em consulta a profissionais especializados em assessoria para a área, obteve a seguinte orientação: a) as opções, no momento, seriam restritas a candidaturas aos cargos de Deputado Federal ou Deputado Estadual; b) dentro de seis anos, o leque poderia ampliar-se, para abranger ainda cargos eletivos na esfera municipal, se mantido seu domicílio eleitoral, mas não para o Executivo estadual; c) ainda que eleito, não poderá vir a chefiar quaisquer das Casas do Congresso Nacional.

Considerada a disciplina constitucional da matéria, seria compatível com esse cenário afirmar que o jovem em questão, atualmente, seja

A

brasileiro nato; tenha, no mínimo, 21 e, no máximo, 23 anos; possua domicílio eleitoral no Distrito Federal e parentesco consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, com o chefe do Poder Executivo do Município de seu domicílio eleitoral, estando o titular do cargo em exercício de segundo mandato consecutivo.

B

brasileiro naturalizado; tenha, no mínimo, 18 e, no máximo, 21 anos; não possua domicílio eleitoral no Distrito Federal; possua parentesco consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, com o chefe do Poder Executivo do Município em que possua domicílio eleitoral, estando o titular do cargo em exercício de segundo mandato consecutivo.

C

brasileiro naturalizado; tenha, no mínimo, 21 e, no máximo, 23 anos; não possua domicílio eleitoral no Distrito Federal; possua parentesco consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, com o chefe do Poder Executivo do Município em que possua domicílio eleitoral, estando o titular do cargo em exercício de segundo mandato consecutivo.

D

brasileiro nato; tenha, no mínimo, 18 e, no máximo, 24 anos; não possua domicílio eleitoral no Distrito Federal; possua parentesco consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, com o chefe do Poder Executivo do Município em que possua domicílio eleitoral, estando o titular do cargo em exercício de segundo mandato consecutivo.

E

brasileiro naturalizado; tenha, no mínimo, 21 e, no máximo, 23 anos; não possua domicílio eleitoral no Distrito Federal; possua parentesco consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, com o chefe do Poder Executivo do Estado em que situado seu domicílio eleitoral, estando o titular do cargo em exercício de primeiro mandato.

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Q423666

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423666 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla somente instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.

A

Mandado de segurança, habeas corpus, veto de projeto de lei e ação popular.

B

Iniciativa popular, voto, veto e referendo popular.

C

Voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

D

Eleição, ação popular, consulta popular e sanção de projeto de lei.

E

Voto, ação popular, iniciativa popular e ação civil pública.

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Q423146

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423146 Direito Constitucional

Sobre o instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, é incorreto afirmar:

A

o instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária.

B

pela real importância do instituto, incluído no rol dos direitos políticos com previsão constitucional, esse tipo de projeto de lei não está submetido a emendas parlamentares, devendo ser apenas aprovado ou rejeitado pelo Parlamento.

C

havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular, para a lei ser válida.

D

o projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

E

os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados.

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Q421621

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421621 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

A

apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.

B

Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

C

Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.

D

apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

E

Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

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Q421619

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q421619 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca, 36 anos de idade e Gabriela, 30 anos de idade. O referido partido discute a candidatura aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal. Neste caso, dentre as pessoas mencionadas, no tocante ao requisito idade mínima,

A

Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio poderá concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

B

Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio não poderá concorrer para nenhum dos cargos.

C

Vitor e Bianca podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio e Gabriela poderão concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

D

nenhuma delas pode concorrer a ambos os cargos.

E

todas podem concorrer a ambos os cargos.

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Q419763

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q419763 Direito Constitucional

“O conceito de cidadania tem-se tornado mais amplo com o passar do tempo, porque está sempre em construção, já que cada vez mais a cidadania diz respeito a um conjunto de parâmetros sociais”.
Em relação à cidadania, observe os itens abaixo:
I. A cidadania formal é referente à nacionalidade de um indivíduo e ao fato de pertencer a uma determinada nação.
II. A cidadania substantiva é de um caráter mais amplo, estando relacionada com direitos sociais, políticos e civis.
III. A cidadania complementar é formada pelos comportamentos primários e secundários dos cidadãos negros.
Está(ão) CORRETO(S)

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q419516

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: Instituto AOCP - 2013 - IBC - Professor - Educação Infantil | INSTITUTO AOCP - 2013 - IBC - Professor de Ensino Fundamental |

Q419516 Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante

I. plebiscito.

II. referendo.

III. iniciativa popular.

IV. iniciativa parlamentar.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q415677

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415677 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.

A

Incapacidade civil absoluta

B

Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado.

C

Condenação em ação popular.

D

Qualquer condenação criminal.

E

Prisão do cidadão.

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Q415665

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415665 Direito Constitucional

Dentre as normas materialmente constitucionais, encontram-se aquelas atinentes à garantia e ao exercício dos direitos políticos.

Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível aos eleitores exercerem o seu direito de voto ainda que não estejam portando o título de eleitor, bastando, para o suprimento desta ausência, que portem documento oficial de identificação com foto.
II. A inelegibilidade por motivo de parentesco do cônjuge do Presidente da República, de Governador e Estado, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito não cessa pela dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.
III. O alistamento e o voto são obrigatórios para todos os eleitores maiores de 18 anos e com idade inferior a 70 anos, ainda que não alfabetizados.

Assinale:

A

se somente a afirmativa III estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q411610

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |

Q411610 Direito Constitucional

Um brasileiro nato, analfabeto e com 21 anos de idade pretende filiar-se a um partido político e concorrer ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Considerando as normas da Constituição Federal brasileira a respeito da matéria, esse cidadão

A

não poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal em razão de sua idade, mas poderá concorrer ao cargo de Deputado Estadual.

B

não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo, por ser analfabeto.

C

não poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal por ser analfabeto, mas poderá concorrer ao cargo de Vereador.

D

não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo, embora seja obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto.

E

poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal, uma vez que preenche os requisitos legais para tanto.

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Q411410

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa |

Q411410 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

A

os povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.

B

os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos.

D

as populações carcerárias, os enfermos crônicos e os inválidos.

E

os militares da ativa, os com direitos políticos cassados e os com direitos políticos suspensos.

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Q410879

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410879 Direito Constitucional

João, Governador de determinado Estado, no curso de seu mandato, decidiu concorrer às eleições para a Presidência da República. Nos termos da Constituição Federal, João

A

deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

B

deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.

C

não poderá concorrer às eleições presidenciais, pois é necessário que governe o Estado até o final de seu mandato.

D

deve renunciar ao respectivo mandato obrigatoriamente um ano antes do pleito.

E

deve renunciar ao respectivo mandato obrigatoriamente dois anos antes do pleito.

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Q409932

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q409932 Direito Constitucional

Com relação aos instrumentos de democracia semidireta ou participativa, analise o seguinte o enunciado, a seguir, e assinale a alternativa a que se refere à seguinte assertiva: “é convocado(a) com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”.

A

Lei de iniciativa popular.

B

Referendo.

C

Recall.

D

Plebiscito.

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Q409656

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409656 Direito Constitucional

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

A

trinta anos para Vice-Presidente.

B

dezoito anos para Deputado Estadual.

C

vinte e um anos para Prefeito.

D

trinta anos para Senador.

E

vinte e um anos para Governador.

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Q409333

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo |

Q409333 Direito Constitucional

Em relação ao tema cidadania, assinale a alternativa que indica um exemplo de direito do cidadão.

A

Falta de acesso à justiça.

B

Proibição à liberdade de expressão.

C

Restrição à expressão da atividade intelectual.

D

Direito ao voto.

E

Violação à honra e à imagem das pessoas.

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Q409329

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Administrativo |

Q409329 Direito Constitucional

Quanto ao tema cidadania, assinale a alternativa correta.

A

O conceito de cidadania não se relaciona em nada com os direitos fundamentais.

B

Para os doutrinadores desse tema, é unânime a ideia de que o conceito de cidadania restringe-se apenas ao conceito de soberania popular.

C

A cidadania não pode ser vinculada à proteção ao direito do consumidor.

D

A cidadania garante ao cidadão o exercício dos seus direitos civis e sociais.

E

Devido à menor importância do tema cidadania, a Constituição Federal de 1988 sequer faz referência a ele em seus artigos.

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Q406576

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q406576 Direito Constitucional

Dentre ouras condições de elegibilidade, exige a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a idade mínima de 18 (dezoito) anos para

A

Prefeito.

B

Vereador.

C

Governador.

D

Deputado Federal.

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Q405281

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405281 Direito Constitucional

Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:

A

Filiação partidária.

B

Alistamento eleitoral.

C

Domicilio eleitoral na circunscrição.

D

Idade mínima de 35 anos para Senador.

E

Idade mínima de 35 anos para Governador.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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