Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
Q1744110 Direito Constitucional
Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:
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Q1739683 Direito Constitucional
No capítulo 2, no artigo 6, a Constituição traz os direitos sociais a que temos direito. São direitos sociais, EXCETO:
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Q1736720 Direito Constitucional
O Artigo 6º da constituição foi alterado para implementar novos direitos a todo povo brasileiro nos anos de 2000, 2010 e 2015. Quais os itens implementados nesses anos.
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Q1735842 Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Alternativas
Q1732049 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
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Q1730202 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de Direitos e Garantias Fundamentais e Sociais, dentre os quais apresenta os direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais. Em relação à classe mencionada, assinale a alternativa correta que contenha somente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
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Q1729093 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: É _____________ o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
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Q1729092 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:
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Q1724640 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.
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Q1723475 Direito Constitucional
Está elencado na Constituição Federal como Direito Social, exceto:
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Q1722235 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I. É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; III. Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato; IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Dos itens acima:
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Q1722234 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Alternativas
Q1720684 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais individuais incluem, EXCETO:
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Q1720362 Direito Constitucional
O professor Ricardo, que leciona Direito Constitucional na Universidade Alpha Gama colocou na lousa a seguinte afirmativa: “É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.” O aluno Fernando disse que a frase estava equivocada, pois a dispensa nos termos escritos seria permitida e incentivada, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O professor Ricardo disse que o aluno estava equivocado, pois a Constituição Federal prevê a vedação expressa para a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1720361 Direito Constitucional
José Dias estava em debate com sua esposa Luciane sobre os direitos previstos na Constituição Federal de 1988. José Dias dizia que o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei estava previsto na Constituição dentre os Direitos Sociais, enquanto que Luciane dizia que estava previsto dentre os direitos da Ordem Econômica. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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Q1717839 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, referente aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme Art. 7º da Constituição Federal de 1988.
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Q1717202 Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos pela Constituição Federal, exceto:
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Q1717014 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais. II. Os servidores públicos civis devem eximir-se de observar as normas legais e regulamentares relacionadas às suas atribuições. III. Manter conduta compatível com a moralidade pública não é um dever dos servidores públicos civis. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717013 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. Se o usuário não quer manter registros da sua atividade no Google Chrome, ele poderá utilizar a navegação anônima. II. O adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, é um direito social vedado aos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. III. O servidor público que permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente, estará impedindo ato de improbidade administrativa. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717011 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. Utilizar como senha o próprio nome é uma forma de aumentar a segurança do usuário na Internet. II. À luz da Constituição Federal de 1988, o fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais. III. O Código Tributário de Rio largo (Lei nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017) tem aplicação em todo o território do estado de Alagoas e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
801: D
802: E
803: B
804: B
805: D
806: D
807: D
808: B
809: E
810: C
811: D
812: C
813: D
814: D
815: B
816: A
817: B
818: B
819: B
820: A