Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso
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De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, a associação profissional ou sindical deverá observar:
1. o direito de o aposentado votar e de ser votado nas organizações sindicais.
2. o princípio da obrigatoriedade de filiação dos empregados nos sindicatos de representação da classe ou da categoria.
3. o princípio da dispensa motivada para os empregados sindicalizados que forem eleitos para cargo de direção de entidades de classe.
4. que cabe à assembleia geral fixar a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ______ anos e de qualquer trabalho a menores de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de _____ anos.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A segurança é um direito social assegurado expressamente
na CF.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a
Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno aos
menores de dezoito anos de idade.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia
limitada que perseguem princípios programáticos.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível como limite para a efetivação de
direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio
do mínimo existencial.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
O princípio da proibição de retrocesso impõe que a
efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando
puser em risco a derrocada de outros direitos.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam
como importante instrumento de consecução da
isonomia material.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Dentro da classificação cronológica dos direitos
fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira
dimensão ou geração.
Atena, 22 anos de idade, é auxiliar de limpeza, empregada de uma empresa privada, mas presta serviço, no horário noturno, em uma repartição pública municipal, recebendo remuneração maior do que Narciso, 17 anos de idade, que também exerce as mesmas funções na referida empresa, mas que presta serviços em um supermercado no horário diurno. Pelo serviço extraordinário por eles prestado, ambos recebem remuneração superior em quarenta por cento à do normal. Narciso pretende ser transferido para o período noturno para receber a mesma remuneração de Atena. E esta pretende equiparação de salário com outro funcionário, servidor público, que exerce função semelhante no mesmo órgão em que ela presta serviços.
Segundo as disposições constitucionais acerca dos direitos sociais dos trabalhadores, é correto afirmar que
Entre esses diretos é incorreto afirmar que está a garantia de
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