Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marcar C para os direitos Certos, E para os Errados e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. (---) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (---) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.

São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição de 1988.
I. O aposentado filiado tem direito a votar, porém não a ser votado, nas organizações sindicais. II. São vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. III. Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
SOMENTE está correto o que se afirma em

Seguindo o disposto na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até

Segundo a nossa Constituição Federal, o trabalho é considerado:

De acordo com a Constituição Federal, o trabalho na condição de aprendiz é permitido:

NÃO constitui um direito social preconizado pela Constituição Federal:

Relacione a primeira coluna de acordo com a afirmação contida na segunda coluna e assinale a alternativa que contém a seqüência correta de acordo com a Constituição Federal:

COLUNA I

I. Cidadania

II. Repúdio ao racismo

III. Erradicação da pobreza

IV. Aposentadoria

V. Livre manifestação do pensamento

COLUNA II

( ) Princípio que rege as relações internacionais da Republica.

( ) Direito fundamental.

( ) Fundamento da República.

( ) Objetivo fundamental da República.

( ) Direito social.

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na atual Constituição do Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos Direitos Sociais.

Assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Assinale a única alternativa que não contemple um direito social previsto na Constituição Federal.

Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É compatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado.

II. Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre eles pode-se citar o da universalidade. Segundo esse princípio, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Marque a alternativa CORRETA:

A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:

I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;

III. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.

É CORRETO afirmar:

Assinale o item INCORRETO acerca do título ‘DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, constante na Constituição Federal do Brasil:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei.

II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, no caso de greve, cabe ao sindicato da categoria definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

II. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Brasileira.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O artigo 7º da Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei. II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a todos os brasileiros é assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Marque a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional ou sindical, estabelece expressamente diretrizes. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:

Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”