Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso
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Analise as frases abaixo e responda à luz da Constituição Federal.
I– É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
II– O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III– A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária ou permanente de qualquer interesse público.
IV– Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
É assegurada a licença à gestante, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
É direito do trabalhador o gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o
salário normal.
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
É obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
Ninguém será obrigado a filiar‐se ou a manter‐se filiado
a sindicato.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
É garantido ao trabalhador portador de deficiência não sofrer qualquer discriminação no tocante a salário e a critérios de admissão.
Preceitua o art. 5.º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Este é um dos dispositivos sobre os direitos e as garantias fundamentais. Além dele, existem outros que tratam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, a cidadania e os direitos políticos.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou voluntário.
II. Fundo de garantia do tempo de serviço.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de dez dias, nos termos da lei.
Estão corretos:
Conforme a Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, dos direitos sociais, em seu Art 6º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, dentre eles é assegurado
I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
III. fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
V. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Estão CORRETOS os itens
Nas empresas, de mais de ______________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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