Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 91

Q96786

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |

Q96786 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.

Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

Certo

Errado

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Q95994

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |

Q95994 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.

O lazer é um direito social garantido pela CF.

Certo

Errado

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Q95608

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95608 Direito Constitucional

O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.

A

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais.

B

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.

C

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

D

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

E

A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical.

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Q94033

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94033 Direito Constitucional

Fazem parte do rol dos direitos sociais, consagrados no texto do art. 6° da Constituição de 1988:

A

a saúde, a alimentação, a moradia e a segurança.

B

a saúde, a segurança, a alimentação e a cultura.

C

o trabalho, a moradia, o lazer e a cultura.

D

a alimentação, a moradia, a cultura e a segurança.

E

a educação, o saneamento básico, a segurança e o trabalho.

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Q92782

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |

Q92782 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.

Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias profissionais urbanas, mas não aos sindicatos rurais e às colônias de pescadores, que dispõem de regras próprias estabelecidas em lei ordinária.

Certo

Errado

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Q90189

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |

Q90189 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.

Certo

Errado

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Q87114

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87114 Direito Constitucional

Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A

proteção em face da automação, na forma da lei.

B

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

C

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

D

participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

E

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q86060

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |

Q86060 Direito Constitucional

É correto afirmar:

A

As normas do ADCT não podem ser alteradas por meio de emendas constitucionais, pois são de natureza transitória.

B

O preâmbulo da Constituição Federal, ao referir-se expressamente ao pacto federativo, está a indicar a intenção do constituinte em instituir um Estado Democrático e, por isso, deve ser considerado quando da interpretação das normas.

C

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos e assim descritos no artigo 3^oda Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e pluralista, garantir o desenvolvimento regional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e locais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a livre concorrência, o voto direto e secreto e o pluralismo político.

E

Os direitos sociais estão expressamente referidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assim como os direitos fundamentais e o pluralismo político.

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Q85813

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q85813 Direito Constitucional

O direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegurado no caso de empresa com

A

até cem empregados.

B

menos de cem empregados.

C

até cento e vinte empregados.

D

até cinquenta empregados.

E

mais de duzentos empregados.

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Q84798

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos |

Q84798 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.

Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.

Certo

Errado

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Q84797

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos |

Q84797 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais.

Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos direitos subjetivos individuais destes.

Certo

Errado

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Q84492

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84492 Direito Constitucional

Considere:

I. Trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

Nessas hipóteses, a jornada de trabalho e a duração da licença é de, respectivamente,

A

oito horas e cento e vinte dias.

B

seis horas e cento e vinte dias.

C

quatro horas e cem dias.

D

sete horas e cento e cinqüenta dias.

E

nove horas e noventa dias.

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Q84491

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84491 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescrevem em

A

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

três anos para os trabalhadores urbanos e quatro anos para os rurais, até o limite de três anos, respectivamente, após a extinção do contrato de trabalho

C

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

D

três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dezoito meses após a extinção do contrato de trabalho.

E

cinco anos para os trabalhadores urbanos e três anos para os rurais, até o limite de cinco anos, respectivamente, após a extinção do contrato de trabalho.

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Q82682

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82682 Direito Constitucional

É direito do trabalhador urbano e rural

A

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

B

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

C

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

D

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

E

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q82394

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82394 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais, a manifestação do princípio da solidariedade internacional dos interesses dos trabalhadores está inserida no direito de

A

liberdade de inscrição.

B

proteção especial aos dirigentes eleitos dos trabalhadores.

C

independência.

D

autonomia.

E

relacionamento.

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Q81966

Ano: 2010 Banca: FMZ - AP Órgão: SEAD-AP Prova: FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |

Q81966 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, EXCETO

A

a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

B

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

C

a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D

a proibição de igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

E

a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

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Q81821

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81821 Direito Constitucional

A par dos direitos sociais gerais (artigo 6º da Constituição Federal), que denotam a opção do constituinte por um modelo de Estado do Bem- Estar Social, a Constituição prevê, nos seus arts. 7.º e 8.º, uma série de direitos sociais, individuais e coletivos, direcionados aos trabalhadores. Acerca destes últimos, leia atentamente as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

I. Viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras do serviço militar inicial.

II. A irredutibilidade do salário é direito irrenunciável do trabalhador.

III. A celebração de Convenções e Acordos Coletivos de trabalho constitui direito de todos os trabalhadores, públicos ou privados.

IV. Os sindicatos têm legitimidade processual para atuar apenas na defesa dos direitos subjetivos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada.

V. A condição de dirigente ou representante sindical impede a exoneração do servidor estatutário regularmente reprovado em estágio probatório.

A

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e V estão corretas.

E

Nenhuma das assertivas está correta.

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Q81622

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81622 Direito Constitucional

Na relação dos direitos sociais expressos no caput do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o direito à

A

segurança.

B

alimentação.

C

saúde.

D

igualdade.

E

moradia.

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Q81373

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81373 Direito Constitucional

Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em trinta por cento à do normal;

B

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;

C

jornada semanal de trabalho de 44 horas;

D

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

E

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, direito consagrado, inclusive, ao trabalhador doméstico.

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Q79360

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79360 Direito Constitucional

O direito que impõe aos sindicatos diversos requisitos que se coadunem com os princípios constitucionais, sendo que deverão os estatutos estabelecer eleições periódicas e por escrutínio secreto para seus órgãos dirigentes, quorum de votações para assembleias gerais, inclusive deflagração de greves, controle e responsabilização dos órgãos dirigentes, é classificado como

A

de relacionamento.

B

de liberdade de constituição.

C

de independência.

D

democrático.

E

de autonomia.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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