Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais na Administração Pública para Concurso

Sobre a administração pública e os servidores públicos civis, marque a única opção correta.

Assinale a afirmativa incorreta.

Atenta a políticas de inserção social, a Constituição Federal expressamente prevê reserva, por lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas

Em matéria de Administração Pública, em conformidade com a Constituição,

Sobre a Administração Pública brasileira, conforme configurada em nível constitucional e segundo a leitura que dela faz o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Um funcionário de autarquia federal encontra-se no exercício de mandato eletivo de Prefeito. Nesse caso,

Quanto ao estágio experimental, é correto afirmar que:

Como regra geral, a contratação de pessoa na Administração Pública deve ocorrer por prazo indeterminado. No entanto, algumas situações de excepcionalidade permitem que sejam realizadas contratações em caráter temporário.

Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.

I. Combater surtos epidêmicos.
II. Realizar o recenseamento.
III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.

Hipólito é servidor público da administração direta e pretende se candidatar a vereador. Ao ler a Constituição Federal (CF)e fazer as necessárias considerações preliminares, verificou que, caso seja efetivamente investido do mandato de vereador, a atividade parlamentar impedirá o regular exercício de suas funções em razão da incompatibilidade de horários. Na hipótese, é correto afirmar que Hipólito: 

O concurso público representa um avanço republicano, em que os agentes do Estado passam a ser selecionados por meio de processo seletivo com regras previstas em edital, a fim de selecionar os mais bem preparados para o exercício da função pública. Nesse sentido, as hipóteses de contratação sem concurso público são residuais.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a uma dessas hipóteses.

Quanto às regras de estabilidade do servidor público previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

De acordo com os Decretos, assinale a opção CORRETA.

Com base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Maria, servidora pública recém concursada do MPPA, inicia o exercício do cargo, estando em dúvida sobre o estágio probatório e suas consequências. Considerando o caso hipotético, nos termos do disposto na Constituição Federal e na legislação do Estado do Pará, Maria deverá cumprir estágio probatório:

Sobre os servidores públicos, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, Artigo 37, Inciso II, prevê a investidura no cargo público através da obrigatoriedade de concurso público, mas faz ressalvas ao exercício em determinada circunstância. Identifique-a.

Assinale a alternativa correta: