Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário para Concurso
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Q206394
Direito Constitucional
Complete a frase preenchendo os espaços em branco, assinalando a alternativa que contém a resposta correta segundo a Constituição Federal:
Ao _____________ compete julgar em ____________ as causas decididas em última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de _________________ .
Ao _____________ compete julgar em ____________ as causas decididas em última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de _________________ .
Q205519
Direito Constitucional
Acórdão do TJ do estado de Rondônia em controle abstrato de lei municipal, declara inconstitucional um ato normativo municipal que viola parâmetro de reprodução obrigatória e compulsória contido na Constituição Estadual. Neste caso, é cabível:
Q205370
Direito Constitucional
Marque a assertiva incorreta:
Q205368
Direito Constitucional
Marque a alternativa incorreta:
Q205366
Direito Constitucional
Marque a opção correta:
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