Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 18

Q1083039

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1083039 Direito Constitucional

Luna é professora e atua no sindicato da categoria pugnando pela melhoria das condições de trabalho nas es colas , bem como melhor remuneração. Nos termos da Constituição Federal, uma das formas de unificar as categorias vinculadas ao setor consiste em buscar a edição de lei para dispor sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação:

A

básica

B

especial

C

qualificada

D

organizada

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Q1082691

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Administrativo |

Q1082691 Direito Constitucional

De acordo com a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

educação básica, obrigatória e gratuita, dos seis aos dezessete anos de idade.

B

educação básica, obrigatória e gratuita, dos quatro aos catorze anos de idade.

C

progressiva universalização do ensino superior gratuito.

D

educação infantil, em creche e pré‐escola, dos dois aos seis anos de idade.

E

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Q1082092

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |

Q1082092 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outras, conduzam

A

a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades por meio da educação básica, através do apoio ao estudante com a oferta de material didático, uniformes, transporte, alimentação e apoio à saúde.

B

a educação infantil, obrigatória e gratuita, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; à universalização, pelos Municípios, do atendimento às crianças e adolescentes na educação infantil e no ensino fundamental.

C

a universalização do atendimento escolar; a erradicação do analfabetismo; ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

D

à universalização do ensino médio e oferta de ensino fundamental e médio noturno regular, segundo a capacidade de cada um; ao desenvolvimento nacional, através da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino técnico.

E

à valorização dos profissionais da educação, garantidos planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público, aos das redes públicas; à gestão democrática em estabelecimentos públicos e privados de ensino.

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Q1081997

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1081997 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

B

O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva.

C

É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

D

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão.

E

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Q1081621

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081621 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de

A

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo aprovação em exames vestibulares e avaliação do histórico escolar de ensino médio.

B

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

D

educação infantil obrigatória, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade, como nível escolar fundamental para que a alfabetização ocorra até o segundo ano do ensino fundamental.

E

progressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos, de maneira a assegurar o acesso dos estudantes ao mercado de trabalho e o desenvolvimento tecnológico do país.

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Q1078686

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ciência | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor da Educação Infantil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Língua Inglesa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Língua Portuguesa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor Matemática | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Suporte Pedagógico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de História |

Q1078686 Direito Constitucional

A União aplicará, anualmente, da receita compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de quantos por cento?

A

18.

B

25.

C

40.

D

23.

E

15.

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Q1076571

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076571 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

o ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, deve ser necessariamente ministrado em suas próprias línguas maternas.

C

os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D

os Municípios e o Distrito Federal atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.

E

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, entre outros.

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Q1076517

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q1076517 Direito Constitucional

De acordo com preceito constitucional, presente no art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e deve ser fomentada

A

pela equipe escolar.

B

pela sociedade.

C

pelos pais.

D

pelo professor.

E

pelo envolvimento do aluno.

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Q1076441

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – Ciências |

Q1076441 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante a garantia de

A

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

B

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade, assegurando-se o desenvolvimento integral.

C

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo aprovação em exame vestibular ou afins.

D

oferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.

E

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q1075006

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Infantil |

Q1075006 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 determina alguns princípios que basearão o ensino. Assinale a alternativa que não apresenta um deles:

A

Piso salarial profissional municipal para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.

B

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q1073432

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |

Q1073432 Direito Constitucional

No que diz respeito à Ordem Social, e conforme dispõe a Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que

A

o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito privado de cada cidadão.

B

as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

C

o Estado protegerá as manifestações das culturas populares brasileiras, sendo-lhe facultado proteger as culturas de outros grupos estrangeiros participantes do processo civilizatório nacional.

D

a partir dos cinquenta anos de idade, qualquer cidadão terá garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ou interestaduais.

E

a publicação de veículo impresso de comunicação depende de autorização do órgão competente do Poder Público.

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Q1073283

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1073283 Direito Constitucional

O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece, explicitamente, em seu inciso II, que o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio da liberdade de

A

ir e vir.

B

ser criança.

C

aprender.

D

culto e crença.

E

discordar dos critérios de avaliação.

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Q1073156

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Diretor de Escola |

Q1073156 Direito Constitucional

Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-se imprescindível tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Devido a isso, em nosso país, como em tantos outros, a educação básica reveste-se de grande importância e aparece como direito público subjetivo, devendo, nos termos dos artigos 208, 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, ser oferecida

A

em escolas gratuitas, próximas às residências dos alunos, para brasileiros dos 4 aos 14 anos de idade, exclusivamente pelos Municípios, e, dos 15 aos 17 anos, pelos Estados e/ou Municípios.

B

em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de forma obrigatória e gratuita, por meio de planos plurianuais, voltados ao cumprimento de metas estabelecidas.

C

a todos os indivíduos, pois é condição fundamental para exercer os demais direitos, sendo dever constitucional da família provê-la a seus filhos, legítimos ou adotivos, em escolas públicas ou particulares.

D

em escolas públicas e gratuitas, como dever exclusivo do Estado para com as famílias carentes, preparando seus filhos para ocupar postos de trabalho nas diversas áreas da economia e nos serviços públicos.

E

a todo indivíduo, como único caminho de formação humana e política, preparando-o para uma convivência social ordeira e para atuar tanto como eleitor consciente quanto como bom governante, quando eleito.

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Q1063547

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Procurador Jurídico |

Q1063547 Direito Constitucional

Dadas as afirmativas sobre as regras constitucionais referentes à educação,

I. Os municípios devem aplicar, anualmente, não menos que vinte por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

II. É um dos princípios básicos do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

III. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos dos planos municipais de educação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q1049520

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Professor de Educação Básica Infantil I |

Q1049520 Direito Constitucional

Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de

A

ensino fundamental facultativo e gratuito, conforme a capacidade de cada um. E educação infantil, em creche e pré-escola, obrigatória e gratuita às crianças até cinco ou seis anos de idade.

B

atendimento ao educando, apenas no ensino fundamental, através de programas suplementares de transporte, livros, alimentação, uniforme, incentivo ao esporte e assistência à saúde.

C

universalização do ensino médio regular e supletivo, presencial e à distância; progressiva universalização do ensino técnico e ensino superior gratuito com oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

D

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

E

garantia de atendimento instrucional especializado e médico-hospitalar aos portadores de deficiência, exclusivamente, na rede regular pública de ensino.

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Q1048854

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048854 Direito Constitucional

Dentro da temática envolvendo o direito à educação, considerando a legislação pertinente e/ou o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta:

A

A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.

B

A meta I do Plano Nacional de Educação é universalizar, até 2017, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final de sua vigência.

C

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Terrestre (PNATE), instituído pela Lei Federal n. 10.880/2004, tem o objetivo de oferecer transporte escolar somente aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

A regra que garante ao aluno (criança ou adolescente) estudar em escola próxima de sua residência não constitui uma imposição, mas uma opção em beneficio do aluno, devendo ser mantida a matrícula na escola já frequentada em anos anteriores.

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Q1043248

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário de Educação Básica |

Q1043248 Direito Constitucional

Ao organizar as atividades antes do início do ano letivo, a secretária Andrea notou, revendo a legislação, que no art. 206 da Constituição Federal, há princípios do ensino cuja observância é fundamental no processo operacional de matrícula dos alunos. Um deles é o princípio da

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

liberdade de ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

valorização dos profissionais do ensino, na forma da lei.

D

gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

E

piso salarial nacional para os profissionais da educação.

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Q1043247

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário de Educação Básica |

Q1043247 Direito Constitucional

Ao preparar uma orientação técnica para os demais funcionários da secretaria escolar, com base no art. 208 da Constituição Federal, uma secretária escolar verificou que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

segurança escolar em todas as unidades educativas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

distribuição de uniformes escolares às crianças comprovadamente carentes, a critério da direção de cada unidade escolar.

D

atendimento aos portadores de deficiências em rede especializada de ensino.

E

progressiva universalização da Educação Infantil e do ensino médio gratuitos.

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Q1043200

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q1043200 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira da história brasileira a estabelecer a educação como um direito social. Para concretização desse direito, são atribuídas competências e responsabilidades aos entes federados. Acerca das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a CF/88 determina que

A

a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino.

B

a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental, médio e superior de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

D

os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil, em creches e pré-escolas, permitida a atuação no ensino fundamental quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

E

os Estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino médio, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando aplicarem na área de sua competência recursos acima do mínimo estabelecido pela CF/88.

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Q1036800

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais | IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |

Q1036800 Direito Constitucional

Entre os princípios que norteiam o ensino e que estão previstos no art. 206 da Constituição Federal de 1988, podemos citar:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. gestão democrática do ensino público, na forma da lei. III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Estão CORRETOS, apenas,

A

I, II, III e V.

B

I, III, IV e V.

C

I, II e IV.

D

II, IV e V.

E

IV e V.

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Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

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