Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 15

Q2292945

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Cargos de Nível Fundamental |

Q2292945 Direito Constitucional

Sobre o direito à educação, é INCORRETO afirmar que:

A

A educação é um direito de todos, sendo um dever do Estado e da família.

B

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

As universidades têm autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

D

As universidades públicas deverão contratar apenas professores brasileiros para ministrar aulas em seus cursos.

E

As universidades deverão desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão.

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Q2290521

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2290521 Direito Constitucional

Os arcabouços legais do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Considerando os componentes do SNC, não se constituem exemplos de participação direta na construção de política pública de cultura pela sociedade civil

A

a inscrição para participação nas Conferências de Cultura e possibilidade de eleição como Delegados da Sociedade Civil.

B

a candidatura para representar segmentos artísticos e culturais no Conselho de Política Cultural.

C

a representação direta em Comissões Intergestoras do SNC.

D

a contribuição na elaboração do Plano de Cultura, através de fórum ou conferência.

E

o acompanhamento e participação nas reuniões do Conselho de Política Cultural.

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Q2290520

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2290520 Direito Constitucional

De acordo com o Parágrafo 2.º do Art. 216-A da Constituição Federal, a estrutura do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é constituída por nove componentes. Desses componentes, alguns são considerados obrigatórios e outros opcionais para o processo de implantação em estados e municípios. São componentes obrigatórios para a implantação de um Sistema Estadual ou Municipal de Cultura:

A

órgão gestor de cultura, conferência de cultura, e sistema de informações e indicadores culturais.

B

conselho de política cultural, conferência de cultura e plano de cultura.

C

conferência de cultura, sistema de financiamento à cultura e sistema setorial de cultura.

D

órgão gestor de cultura, plano de cultura e programa de formação na área de cultura.

E

plano de cultura, sistema de informações e indicadores culturais, e programa de formação na área de cultura.

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Q2290519

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2290519 Direito Constitucional

Com base no texto do Art. 216-A da Constituição Federal, é possível afirmar que o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Compreendendo os processos de implementação do sistema, assinale a alternativa que indica a primeira ação para adesão de estados/DF e municípios ao SNC.

A

O poder público convoca e realiza a Conferência de Cultura para eleger e definir delegados da sociedade civil para o SNC.

B

O Conselho de Política Cultural estadual/ distrital/ municipal formaliza o interesse expresso pelo poder público local em aderir ao SNC.

C

O ente federado (estado, DF ou município) manifesta o interesse em ser parte integrante do SNC e assina o Acordo de Cooperação Federativa com publicação no Diário Oficial da União.

D

O órgão gestor de cultura convoca a sociedade civil para participação na conferência de cultura com o objetivo de aprovar a adesão ao SNC.

E

O poder público institui o órgão gestor de cultura, caso ainda não tenha sido criado, e assina e publica o Acordo de Cooperação Federativa.

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Q2289777

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos |

Q2289777 Direito Constitucional

Maria, assistente de alunos do Instituto Federal do Sul de Minas, ao assumir seu cargo, fez um curso de formação inicial e continuada na área da educação. Nessa oportunidade, tomou conhecimento sobre vários assuntos e também reforçou seus conhecimentos sobre a legislação como a Constituição Federal de 1988, especificamente em seu artigo 205, que diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua __________________________”.

A alternativa que completa o trecho da legislação corretamente é:

A

qualificação para o emprego das tecnologias digitais.

B

capacitação para a vida em sociedade.

C

capacitação para o ensino superior.

D

qualificação para o trabalho.

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Q2289720

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |

Q2289720 Direito Constitucional

Com base no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a seguinte afirmativa sobre a educação não está correta:

A

A educação é um direito de todos.

B

A educação visará ao pleno desenvolvimento da pessoa.

C

A educação visará ao preparo da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

A educação é um dever exclusivo do Estado.

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Q2289050

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Nutricionista | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Bibliotecário | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (NAE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (CREI) | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Assistente Social (NAE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI) |

Q2289050 Direito Constitucional

Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

A fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental cabe exclusivamente aos municípios.

B

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também o uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

C

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

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Q2287902

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais |

Q2287902 Direito Constitucional

A cultura brasileira é rica e diversa, resultado de um longo processo histórico de miscigenação entre diferentes povos e influências culturais. Essa mistura de tradições indígenas, africanas, europeias e asiáticas moldou uma identidade única no país. A música é um elemento central na cultura brasileira, com ritmos como samba, forró, frevo e bossa nova,sendo reconhecidos internacionalmente. Além disso, o folclore brasileiro é marcado por festas populares como o Carnaval e as festas juninas. A culinária também é um ponto forte da cultura, com pratos como a feijoada, a moqueca e o churrasco, sendo apreciados em todo o país. A literatura possui nomes consagrados mundialmente que retratam a complexidade da sociedade brasileira. A religiosidade é outro aspecto relevante, com a diversidade de crenças, como o catolicismo, o candomblé e a umbanda, refletindo a pluralidade cultural e espiritual do Brasil. Essa riqueza cultural torna o Brasil um país único, onde a diversidade é valorizada e celebrada. A respeito da cultura e dos dispositivos legais presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988 que tratam sobre o tema, estão em acordo com os Art. 215 e 216 as afirmativas a seguir:

I. Estabelecer diretrizes para a preservação e proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico do Brasil, reconhecendo a diversidade e a importância das tradições culturais indígenas, africanas, europeias e asiáticas presentes no país.
II. Definir políticas públicas para a promoção e difusão das manifestações culturais brasileiras, incluindo festas populares como o Carnaval e as festas juninas, valorizando a diversidade e a identidade cultural do país.
III. Garantir a preservação e difusão da literatura brasileira, reconhecendo a religião de escritores consagrados como Machado de Assis e Clarice Lispector, como patrimônio cultural do Brasil.
IV. Estimular a liberdade religiosa e o respeito à diversidade de crenças no país, reconhecendo a importância da religiosidade como parte integrante da cultura e da identidade brasileira.

A sequência está correta em

A

I, II, III e IV.

B

I, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2283302

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283302 Direito Constitucional

Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

atuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio.

B

deve aplicar, no mínimo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

a oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade competente.

D

o ensino religioso, componente curricular da educação básica, deve ser ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental.

E

o ensino é livre à iniciativa privada, porém os recursos públicos serão restritos ao financiamento das escolas públicas.

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Q2283045

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar | FGV - 2023 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional |

Q2283045 Direito Constitucional

Quanto ao que está disposto no Art. 211 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.

A

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

B

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental.

C

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios.

D

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

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Q2282595

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q2282595 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, assegura que o ensino será ministrado no país com base no seguinte princípio:

A

Liberdade para permanecer ou não na escola.

B

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

C

Concepção pedagógica única e obrigatória nas instituições de ensino públicas.

D

Gradual taxação da educação básica em instituições públicas de ensino.

E

Variação da qualidade do ensino público.

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Q2279121

Q2279121 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 elenca um amplo rol de garantias e direitos fundamentais a serem exercidos nos mais diversos âmbitos.

Quanto às disposições do texto constitucional, é correto afirmar:

A

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

B

A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à promoção, produção e difusão de bens culturais.

C

Aos autores e seus agenciadores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

D

É defesa a privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que o sujeito as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, podendo, neste caso, recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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Q2274464

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |

Q2274464 Direito Constitucional

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item.

No ensino fundamental, as comunidades indígenas podem utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Certo

Errado

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Q2271759

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Ensino Religioso | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Espanhol |

Q2271759 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que os poderes públicos de diferentes esferas federativas devem trabalhar de forma __________ para garantir o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

competitiva.

B

individualizada.

C

colaborativa.

D

autônoma.

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Q2271706

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Especialista em Serviços Educacionais | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Ensino Religioso | Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor de Espanhol |

Q2271706 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Garantia do direito à educação e à aprendizagem somente no início da vida.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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Q2258233

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Gonçalves - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Monitor Escolar |

Q2258233 Direito Constitucional

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.
(Art. 211. CF/1988.)
De acordo com o exposto, os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino:

A

Fundamental.

B

Fundamental e Médio.

C

Fundamental e Pré-escolar.

D

Fundamental e Educação Infantil.

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Q2257616

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q2257616 Direito Constitucional

Acerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

A

Os Municípios devem aplicar vinte e dois por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Recursos públicos podem ser dirigidos a escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, desde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

C

As universidades podem receber recursos oriundos da iniciativa privada, limitados a 30% de seu orçamento.

D

Escolas confessionais e igrejas podem receber incentivo estatal para promover a erradicação do analfabetismo.

E

A receita destinada à educação pode ser objeto de desvinculação pelo Município, conforme disposição em Lei Orgânica.

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Q2244157

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2244157 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar da educação, estabelece que:

A

Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.

B

O Ensino Fundamental regular será ministrado somente em Língua Portuguesa.

C

O ensino é livre à iniciativa privada, independente de condições pelo Poder Público.

D

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público não importa em responsabilidade da autoridade competente.

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Q2242298

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Secretário Escolar |

Q2242298 Direito Constitucional

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A

recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar.

B

recensear os jovens e adultos que concluíram a educação básica.

C

recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar.

D

zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela falta à escola.

E

Incentivar a criança a brincar, exceto, estudar.

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Q2242297

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Secretário Escolar |

Q2242297 Direito Constitucional

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

A

educação infantil gratuita às crianças de até 8 (oito) anos de idade.

B

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

D

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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