Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

Segundo a Constituição Federal, cabe aos municípios 

A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. A etapa do ensino fundamental é provida de forma gratuita pelo Governo para parte da sociedade que não tem acesso à provisão privada. 

Nesse contexto, conclui-se que a(o)

Com base na Constituição Federal Brasileira, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. Garantia de padrão de qualidade.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.


Assinale a alternativa correta:

Considerando o direito à educação previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A União atuará principalmente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
II. O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar.
III. As universidades não admitirão professores, técnicos e cientistas estrangeiros. 

A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto: