Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
Foram encontradas 1.082 questões
I. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Marque a alternativa CORRETA:
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.