Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 16

Q2241686

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Classe A |

Q2241686 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

C

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q2241450

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |

Q2241450 Direito Constitucional

Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Estadual XX. Ao comparecer, no dia e no local indicados, para a realização de matrícula, foi surpreendida com a informação de que deveria efetuar o pagamento da taxa de matrícula. Irresignada com o teor dessa informação, consultou o seu advogado a respeito da correção dessa cobrança à luz da Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a cobrança estava

A

certa, considerando a autonomia universitária para definir que atividades acadêmicas podem ensejar a referida cobrança.

B

errada, considerando a necessária gratuidade do ensino público a nível de pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu.

C

errada, considerando a gratuidade do ensino público nos distintos níveis da educação formal com graus reconhecidos.

D

certa, considerando que a gratuidade do ensino público somente é impositiva até o nível de graduação.

E

errada, desde que Maria demonstre a sua hipossuficiência econômica, o que lhe assegura a gratuidade.

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Q2238725

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Administração | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Letras - Português - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Letras - Português - Libras | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Medicina Veterinária - Produção Animal | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Engenharia Mecânica - Mecânica das Máquinas e Transferência de Calor e Massa |

Q2238725 Direito Constitucional

Sobre educação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

A educação deve ser promovida e incentivada despreocupadamente em relação à qualificação da pessoa para o trabalho.

B

O ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

C

Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a possibilitar a padronização socioemocional.

D

As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, são submissas no que tange à gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

E

O ensino deve ser ministrado com base no princípio da priorização da oferta de ensino noturno.

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Q2235568

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Tamboara - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Professor de Educação Física |

Q2235568 Direito Constitucional

Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularmente chamada de Constituição Federal gera o efeito cascata de nortear o ordenamento infraconstitucional e as políticas públicas. Por essa razão, é importante que o texto constitucional apresente institucionalidade, ou seja, concretude. Ainda que a própria Constituição Federal não seja o espaço adequado para que as matérias por ela abordadas sejam minudenciadas, elas devem apresentar fronteiras interpretativas estreitas. A Constituição Federal, no capítulo “Da Ordem Social”, onde estão concentrados os direitos, assume no artigo 217 que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento. II. A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento. III. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional. IV. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Com relação ao seu primeiro parágrafo, o qual demanda sobre a legislação e as ações do poder judiciário é CORRETO afirmar que:

A

a justiça estadual terá o prazo máximo de cento e oitenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

B

o Poder Público incentivará o esporte performance, como forma de promoção social.

C

a justiça eleitoral terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final junto à justiça desportiva.

D

o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

E

o Poder Judiciário, no órgão do Superior Tribunal de Justiça incentivará o esporte performance, como forma de promoção social.

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Q2233547

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |

Q2233547 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I, III e IV.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Q2231367

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |

Q2231367 Direito Constitucional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e Ensino Fundamental.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
III. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
IV. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas.

Está CORRETO:

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente o item IV.

E

Nenhum dos itens.

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Q2229643

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Tecnologia da Informação | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Análises Clínicas | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Biologia | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Industrial | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Química | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Enfermagem |

Q2229643 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória constante das grades horárias normais dos cursos ofertados pelas universidades públicas.

B

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.

C

Será proibida a admissão, pelas universidades, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D

As universidades observarão o princípio da segmentação entre ensino, pesquisa e extensão.

E

As universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

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Q2226218

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2226218 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)

A

o tratamento indistinto para o desporto profissional e o não profissional.

B

a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

C

a submissão das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.

D

a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, em casos específicos, para a do desporto educacional.

E

a progressiva universalização do desporto de alto rendimento.

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Q2226217

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2226217 Direito Constitucional

Em relação à cultura, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

Diversidade das expressões culturais constitui um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura.

B

O Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

C

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituem patrimônio cultural brasileiro.

D

O Estado deve apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

E

O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, sem incluir as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

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Q2224914

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2224914 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde a um princípio do ensino determinado pela Constituição de 1988.

A

Garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

E

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q2217989

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Cultural |

Q2217989 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 71, de 2012, institui em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. A definição trata

A

da Política Nacional de Cultura Viva.

B

do Programa Nacional de Cultura.

C

das Metas de Identidade Nacional.

D

da Rede Brasil Cultural.

E

do Sistema Nacional de Cultura.

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Q2215569

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215569 Direito Constitucional

No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.

A

O município, no exercício de sua competência exclusiva, promoverá e protegerá o patrimônio cultural da humanidade por meio de tombamento, de desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação, cabendo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a realização do inventário e registro desse patrimônio.

B

A Promotoria do Meio Ambiente, com a colaboração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de atividades culurais, artísticas e literárias, de educação, lazer, turismo ambiental é recreação em contato com a natureza, por meio de amplas iniciativas de acautelamento e preservação ambientais.

C

o município, sob o comando da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e com a colaboração da União, protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de digitalização e escaneamento.

D

A sociedade civil organizada, em razão do princípio da soberania popular, promoverá e protegerá os bens materiais e imateriais da nação, utilizando-se, para isso, dos registros do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), dos acervos das casas de cultura, do tombamento e da desapropriação.

E

O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

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Q2214577

Q2214577 Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo ao artigo 205 da Constituição Federal de 1988.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Certo

Errado

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Q2211819

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Engenharia Civil - Ênfase: Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Biologia | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Artes | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Agronomia - Ênfase: Engenharia Agrícola | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Geografia | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: História | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Informática - Ênfase: Programação de Sistemas e Programação Web | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Medicina Veterinária - Ênfase: Patologia Animal | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Matemática |

Q2211819 Direito Constitucional

A Constituição Federal dedica um capítulo para tratar da Educação, da Cultura e do Desporto. Nesse prisma, o Art. 205 do texto constitucional assevera que a educação, direito de todos e dever ____________ e da família, será promovida e incentivada com a colaboração ____________, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

do Estado – das Empresas

B

das Instituições de Ensino – da sociedade

C

do Estado – da sociedade

D

das Universidades – das Escolas

E

do Estado – coletiva

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Q2211764

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211764 Direito Constitucional

Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O ensino será ministrado com o intuito de garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

B

É requisito para a percepção dos benefícios previdenciários e para a assistência social a efetiva contribuição para a manutenção do sistema.

C

O tombamento de bens imateriais não é admitido como uma das formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

D

Integram a seguridade social a saúde, a educação, a previdência e a assistência social.

E

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

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Q2211422

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211422 Direito Constitucional

No que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assinale a opção correta.

A

A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em cursos de especialização.

B

Atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) é reconhecido pelo STF como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação de crianças e adolescentes, desde que haja o consentimento dos pais.

C

Somente práticas desportivas formais são obrigatoriamente fomentadas e protegidas pelo poder público.

D

Viola a CF lei que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permita o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

E

Os agentes de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, caso sejam pessoas jurídicas, sujeitam-se a apenas sanções administrativas.

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Q2209748

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |

Q2209748 Direito Constitucional

Maria, moradora da cidade de Jardins, atualmente desempregada, possui dois filhos, José e João, respectivamente com três e quatro anos de idade. Por conta das condições da família de Maria, ela não consegue mais arcar com os custos de uma creche particular. Sobre o direito à educação assegurado na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É dever do Estado assegurar a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

Como as crianças são muito pequenas, o Estado não se responsabiliza por sua educação na referida idade.

C

Nessa idade, a educação em creche ou pré-escola é fornecida mediante o pagamento de mensalidade no valor de R$100,00 (cem reais).

D

A responsabilidade é exclusiva de Maria em dar uma educação de qualidade para os seus filhos.

E

O ensino público de forma gratuita é fornecido apenas para os maiores de 7 (sete) anos.

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Q2207877

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Agricultura e Silvicultura | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Psicólogo Escolar e Educacional |

Q2207877 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos __________, e os filhos __________ têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

A

maiores | maiores

B

maiores | menores

C

menores | menores

D

menores | maiores

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Q2205530

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor Substituto de Educação Básica |

Q2205530 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. De acordo com o inciso 2º do referido artigo, os municípios atuarão

A

exclusivamente na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental regular.

B

obrigatoriamente em toda educação básica, no ensino técnico e no ensino superior.

C

inevitavelmente no ensino médio e na educação de jovens e adultos.

D

prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E

impreterivelmente na educação básica, no ensino superior e na educação especial.

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Q2205033

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q2205033 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estipula percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para os entes da Federação. No caso dos Municípios, esse valor corresponde a:

A

vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

B

dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

C

vinte e cinco por cento da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício anterior.

D

vinte por cento da Receita Tributária arrecadada no exercício imediatamente anterior.

E

vinte e cinco por cento da Receita Corrente prevista para o exercício de referência.

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Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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