Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, estabelece um importante conjunto de disposições sobre o direito à educação no Brasil, evocando em especial a responsabilidade do poder público nesse domínio. Assim, esse marco legal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras ações importantes, mediante a garantia de

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que a educação “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ainda, de acordo com a Constituição, é CORRETO afirmar que: 

Avalie, com base no Art. 206 da Constituição Federal de 1988, se o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Estão corretos: 

Segundo o artigo 205 da Constituição Federal “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. A relação entre a escola, família e sociedade é um dos temas mais palpitantes e discutidos mundialmente. Este fato, é evidenciado na literatura especializada, nos congressos, nos cursos de formação de professores e outros. Sobre esta intersecção é CORRETO afirmar: