Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
I.comunitárias II.confessionais III. filantrópicas
É correto o que se afirma em:
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.