Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.