Questões de Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso para Concurso
Foram encontradas 276 questões
Nesse sentido, prevê nossa Constituição Federal:
I - Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição infracional.
II - Punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente pela lei.
III - Garantia de igualdade na relação jurídica processual.
IV – Idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observada a condição de aprendiz dos 14 aos 16 anos.
Marque a alternativa CORRETA: