Questões de Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso para Concurso
Foram encontradas 276 questões
Q12950
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos do idoso, é correto afirmar que
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Provas:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3403
Direito Constitucional
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499539
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo:
I - À luz do art. 227 da CF, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade e do princípio da paternidade responsável, a licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88, não se estende ao pai genitor monoparental.
II – Acerca do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
III - O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
IV - O exequente responde subjetivamente pela reparação de eventuais prejuízos causados ao executado.
Está(ão) CORRETA(S):
I - À luz do art. 227 da CF, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade e do princípio da paternidade responsável, a licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88, não se estende ao pai genitor monoparental.
II – Acerca do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
III - O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
IV - O exequente responde subjetivamente pela reparação de eventuais prejuízos causados ao executado.
Está(ão) CORRETA(S):
Q1960374
Direito Constitucional
O direito vem passando por profundas discussões possibilitadas pela ausência de conceituação legal definitiva sobre
a composição da família e pelos diferentes entendimentos
sobre esse tema. De acordo com Fávero (2020), embora a
legislação recente não tenha rompido com as características tradicionais, a família pós-moderna se pauta na
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |
Q1141405
Direito Constitucional
Em consonância com o que dispõe a Constituição Federal sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, julgue os itens a seguir:
I- O casamento religioso não tem efeito civil.
II- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
III- A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Está CORRETO o que se afirma em:
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