Questões de Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso para Concurso
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De acordo com a constituição, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado.
Sendo assim, pode-se afirmar que
Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis por força de expressa disposição constitucional, sujeitando-se apenas às normas da legislação especial relativa às crianças e aos adolescentes.
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.