Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q625465
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q625465 Direito Constitucional
Após a apresentação do projeto de lei do orçamento anual pelo Chefe do Poder Executivo, determinado deputado federal decidiu apresentar uma emenda que se mostrava absolutamente compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao consultar sua assessoria, foi informado que a emenda deveria indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, isso com as ressalvas previstas na Constituição da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que poderia ser anulada despesa associada 
Alternativas
Q623146
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |
Q623146 Direito Constitucional
Conforme a Constituição federal, em relação às finanças públicas, compete à lei complementar dispor sobre:
Alternativas
Q614555
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico |
Q614555 Direito Constitucional
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase:

“___________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente".
Alternativas
Q610312
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Condutor de Veículos - CNH B/ CNH D | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q610312 Direito Constitucional
O orçamento municipal, aquilo que a Administração Pública tem como metas e parâmetros para suas despesas e receitas, é composto por leis de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, que estabelecerão
I. o Plano Plurianual.
II. as Diretrizes Orçamentárias.
III. os Orçamentos Anuais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q608933
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia |
Q608933 Direito Constitucional
O art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:
Alternativas
Respostas
496: B
497: C
498: C
499: E
500: B
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