Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso
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Ao consultar sua assessoria, foi informado que a emenda deveria indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, isso com as ressalvas previstas na Constituição da República.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que poderia ser anulada despesa associada
“___________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente".
I. o Plano Plurianual.
II. as Diretrizes Orçamentárias.
III. os Orçamentos Anuais.
Está correto o que se afirma em