Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A ação do agente penitenciário de iniciar procedimento de apuração foi correta, uma vez que competem às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais e a apuração de infrações penais ocorridas nesses estabelecimentos.
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a: