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Q1776272

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Planaltina - GO Prova: IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Analista Jurídico |

Q1776272 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica as instituições que foram contempladas, pelo legislador constituinte, com a autonomia administrativa.

Alternativas

Ministério Público e Defensoria Pública

Poder Judiciário e Procuradorias Estaduais

Tribunal de Contas da União e Advocacia-Geral da União

Procuradorias Municipais e Procuradorias Estaduais

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Q1770927

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |

Q1770927 Direito Constitucional

O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional.
Sobre a atuação dos Ministério Público, analise os itens abaixo e a alternativa INCORRETA:

Alternativas

É responsável por garantir que todos se comportem de acordo com a legislação vigente. Isso vale para os governos e para os particulares.

Zela pelo respeito dos serviços de relevância pública.

Exerce o controle interno da atividade policial.

Requisita diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

É uma espécie de “ouvidoria da sociedade brasileira”

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Q1769744

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |

Q1769744 Direito Constitucional

São consideradas vedações aos membros do MP:

Alternativas

receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, exceto se proveniente de acordo de não persecução penal.

exercer a advocacia, salvo se for a favor de hipossuficientes.

exercer atividade político-partidária no exercício da função, sendo permitida tal atividade em sua vida particular, na forma da lei.

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

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Q1767829

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767829 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Por analogia às atribuições do Presidente da República, o Governador do Distrito Federal não está atrelado aos nomes que vierem a integrar lista tríplice votada pelos promotores e procuradores para poder nomear o chefe do Ministério Público do Distrito Federal.

Entre os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal cuja escolha fica a cargo do Governador, com aprovação da Câmara Legislativa, um é de sua livre indicação e os outros dois se alternam entre auditores daquela corte de contas e membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem assento fixo de representação perante o Conselho Nacional do Ministério Público, sem a necessidade de alternância com outros membros do Ministério Público da União.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios alterna-se com os demais Ministério Públicos estaduais na ocupação de vaga perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

A ocupação e o exercício de cargo de Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios é compatível com a nomeação de secretário de estado do Distrito Federal, desde que mediante o pedido de licença não remunerada.

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Q1767792

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767792 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

O Ministério Público possui previsão na Constituição Federal e as funções institucionais estão previstas no art. 129 da CF. Deste modo pode ser afirmado o seguinte:

Alternativas

O Ministério Público pode exercer, de modo suplementar aos advogados da fazenda pública, a defesa jurídica de entidades públicas, quando o advogado público for omisso ou desidioso no cumprimento de suas obrigações.

Não diz respeito ao direito processual civil do Ministério Público a função de instauração do inquérito civil público, dado que pode servir, para além do próprio Termo de Ajuste de Conduta, a de suporte probatório para eventual ação penal, se dos elementos ali colhidos restarem elementos mínimos suficientes para uma denúncia criminal.

Configura, entre outras, a função institucional de direito processual civil a função de zelar pelos serviços de relevância pública.

É função processual do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas, o de promover a ação civil pública para reforma de acórdão manifestamente ilegal daquele Tribunal, em razão de interesse público evidenciado pela natureza da lide.

Não é função de natureza processual civil ao Ministério Público o ajuizamento de ação para o fornecimento de remédio de alto custo para uma pessoa necessitada, eis que a defensoria pública é a encarregada constitucionalmente de tal medida processual.

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Respostas

416: A

417: C

418: D

419: C

420: C

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