Questões de Concurso
Sobre funções típicas e atípicas em direito constitucional
Foram encontradas 146 questões
Q1291749
Direito Constitucional
Ultimamente o Governo Federal cogitou a
possibilidade de quebrar a “regra de ouro”,
instituto estabelecido na Constituição de 1988 e
referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a “quebra” dessa regra é necessária a:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças |
Q1244835
Direito Constitucional
As etapas do ciclo orçamentário que são atribuídas ao Poder
Legislativo são:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239862
Direito Constitucional
Considerando o sistema de freios e
contrapesos que regula a harmonia entre os Poderes
estatais, no que diz respeito às atribuições do Poder
Legislativo, é correto afirmar que esse Poder
Q1239177
Direito Constitucional
Considere as seguintes funções:
I. Legislar. II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo. III. Julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. IV. Dispor sobre sua organização, provendo cargos, promovendo seus servidores, etc.
Constitui função típica do Poder Legislativo o que consta APENAS em
I. Legislar. II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo. III. Julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. IV. Dispor sobre sua organização, provendo cargos, promovendo seus servidores, etc.
Constitui função típica do Poder Legislativo o que consta APENAS em
Q1230108
Direito Constitucional
A Lei Orgânica determina que o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que é composta por quantos membros?
Q1223414
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais.
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo |
Q1216653
Direito Constitucional
O Art. 74 da Constituição Federal Brasileira, determina que
os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham
de forma integrada um sistema de controle interno com
algumas finalidades. A alternativa que NÃO faz parte da
finalidade do controle interno é:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Prova:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador |
Q1202781
Direito Constitucional
Esquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são
entre outras, a de:
I- Representação. II- Legislação. III- Constituinte.
Estão CORRETOS os itens:
I- Representação. II- Legislação. III- Constituinte.
Estão CORRETOS os itens:
Q1200330
Direito Constitucional
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a
alternativa correta.
Q1200131
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, a Constituição da República de 1988 dispõe que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar:
Q1197953
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Em decorrência das garantias constitucionais fundamentais, as CPIs não podem realizar a prisão de ninguém, porquanto elas são destinadas à investigação, mas não têm autoridade para efetuar a restrição da liberdade dos cidadãos; tais restrições, necessariamente, devem originar-se de decisão da autoridade judiciária competente.
Em decorrência das garantias constitucionais fundamentais, as CPIs não podem realizar a prisão de ninguém, porquanto elas são destinadas à investigação, mas não têm autoridade para efetuar a restrição da liberdade dos cidadãos; tais restrições, necessariamente, devem originar-se de decisão da autoridade judiciária competente.
Q1196149
Direito Constitucional
Dentre as competências do Poder Legislativo insere-se a
Q1195138
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II. Orçamento.
III. Juntas comerciais.
IV. Seguridade social.
I. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II. Orçamento.
III. Juntas comerciais.
IV. Seguridade social.
Q1185771
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, relativo à organização do Estado e dos poderes.
Na esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, mas, na dos estados-membros e do DF, é, necessariamente, unicameral.
Na esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, mas, na dos estados-membros e do DF, é, necessariamente, unicameral.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169272
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 – Do Poder
Legislativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155407
Direito Constitucional
Acerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Provas:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Taquígrafo Parlamentar
|
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1155362
Direito Constitucional
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. Sobre o Congresso Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Composto apenas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
( ) Constituído pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
( ) A Câmara dos Deputados é identificada como a casa do governo dos estados.
( ) O Congresso é uma personificação da diversidade brasileira; é onde os governos das unidades federativas e o povo são representados.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |
Q1132692
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que
Q1129112
Direito Constitucional
Texto associado
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, julgue o item a seguir.
A ação administrativa do Poder Legislativo é outorgada pelo Congresso Nacional, no plano federal, e da Assembleia Legislativa, no dos Estados.
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNIVASF
Prova:
IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |
Q1109457
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é o único que possui duas funções típicas,
quais sejam:
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