Questões de Direito Constitucional - Funções Típicas e Atípicas para Concurso
Foram encontradas 137 questões
Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como forma de tutelar a ordem jurídica.
Observe a charge:
Fonte disponível em: <charge sobre vereadores funções - Bingimages>
O Vereador possui cargo público, representa o povo,
estão inseridos no Poder Legislativo Municipal, dentre
suas atividades na Câmara Municipal, assinale a opção
CORRETA.