Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso - Página 30

Q886759

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886759 Direito Constitucional

Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1° , 3° , 4° e 5° , assinale a alternativa correta.

A

A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.

B

A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

C

Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.

E

As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.

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Q886064

Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q886064 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.

A

A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, o pluralismo político.

B

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, promover os valores sociais do trabalho e os da livre-iniciativa.

C

O lazer não está incluído no rol dos direitos sociais.

D

A criação de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.

E

No caso de iminente perigo, não se assegurando indenização ulterior em caso de dano de pequena monta, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

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Q882253

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Técnico Legislativo |

Q882253 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A soberania, caracterizada como poder político independente e supremo, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não intervenção que veda a concessão de asilo político.

C

A erradicação das desigualdades regionais é considerada um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

São considerados poderes harmônicos e dependentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E

A República Federativa do Brasil, quando se trata das suas relações internacionais, não é orientada pelo princípio da independência nacional.

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Q882106

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura |

Q882106 Direito Constitucional

O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é

A

o pluralismo político.

B

a soberania.

C

o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

a prevalência dos direitos humanos.

E

a dignidade da pessoa humana.

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Q878572

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: CGE-RO Prova: FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |

Q878572 Direito Constitucional

No âmbito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 consta o pertinente ao:

A

pluralismo político.

B

intervencionismo estatal.

C

comprometimento com a saúde.

D

projeto de defesa nacional.

E

desenvolvimento radical.

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Q862695

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Agente de Documentação |

Q862695 Direito Constitucional

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.

A

Federação e República

B

Federação e presidencialismo

C

presidencialismo e República

D

República e Federação

E

República e presidencialismo

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Q862625

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862625 Direito Constitucional

A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio

A

da cidadania.

B

da livre iniciativa.

C

representativo.

D

do pluralismo político.

E

do Estado democrático de direito.

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Q2051276

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Técnico em Enfermagem | FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q2051276 Direito Constitucional

Analise as afirmações a respeito de exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

I- A soberania e o intervencionismo.
II- A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
III- A cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Está correto apenas o que se afirma em

A

III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e III.

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Q2043727

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2043727 Direito Constitucional

O Inciso III do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, ao tratar de seus fundamentos essenciais, privilegia a educação, apontando-a como uma das alternativas para a:

A

formação homogênea do ser humano.

B

formação regulatória do indivíduo.

C

formação da dignidade da pessoa humana.

D

formação fordista do indivíduo.

E

formação para a classificação dos indivíduos.

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Q2008931

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q2008931 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A

Igualdade entre os Estados.

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Independência nacional.

D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

Defesa da paz.

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Q1841773

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Advogado |

Q1841773 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

A

A soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais.

B

A cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial.

C

A cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição.

D

A violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.

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Q1629358

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |

Q1629358 Direito Constitucional

NÃO é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição.

A

A privação ou restrição da liberdade.

B

A cidadania.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

O pluralismo político.

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Q1629357

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |

Q1629357 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

A

Legislativo

B

Executivo

C

Estatuário.

D

Judiciário

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Q1610029

Ano: 2017 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: ADM&TEC - 2017 - Prefeitura de Calçado - PE - Técnico em Enfermagem |

Q1610029 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O poder Legislativo é dirigido pelo poder Executivo.

B

A administração pública não deve obedecer aos princípios de moralidade.

C

A soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil.

D

Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.

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Q1394458

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394458 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.
São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

B

a prevalência dos direitos humanos;

C

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

D

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

E

a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q1390592

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Prova: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1390592 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,

A

não há previsão de salário mínimo.

B

a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

C

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto.

D

aquele que for condenado por crime hediondo poderá ser submetido às penas de tortura e de tratamento desumano e degradante.

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Q1390210

Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |

Q1390210 Direito Constitucional

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A

Soberania.

B

Cidadania.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Pluralismo político.

E

Defesa da paz.

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Q1310121

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Ouro Branco - RN Prova: CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |

Q1310121 Direito Constitucional

De acordo com a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A

a cidadania.

B

a saúde e a segurança.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

o pluralismo político.

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Q1179527

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |

Q1179527 Direito Constitucional

No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a

A

defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

B

solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

D

independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados.

E

soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q1102498

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: SEDUC-MT Prova: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Apoio Administrativo Educacional |

Q1102498 Direito Constitucional

Considerando os princípios fundamentais previstos nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição diz que o poder é do povo, mas que o seu exercício depende sempre da atuação de representantes eleitos

B

A Constituição estabelece que o poder é do povo e que o seu exercício se dá, exclusivamente, de forma direta

C

A Constituição reconhece que o poder é do povo, dele emanando e tendo seu exercício por meio de representantes eleitos diretamente

D

A Constituição condiciona o exercício do poder pelo povo à existência de eleições indiretas

E

A Constituição estabelece que o poder é dos representantes do povo e que o seu exercício se dá, exclusivamente, de forma direta

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Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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