Questões de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para Concurso
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Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.
Caso a Câmara dos Deputados admita acusação contra o
presidente da República por crime de homicídio simples, o
julgamento será realizado perante o Senado Federal.