Questões de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para Concurso

Foram encontradas 471 questões

www.qconcursos.com
Q1951067
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Executivo , Poder Judiciário , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q1951067 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em virtude de emenda parlamentar a projeto de lei relativo a aspectos variados da organização judiciária de determinado Estado, foi atribuída ao órgão pleno do Tribunal de Justiça a competência para o julgamento de Prefeitos pelo cometimento de crimes comuns e crimes de responsabilidade sob jurisdição da Corte estadual, diversamente do definido nas normas regimentais até então vigentes. A referida atribuição de competência ao órgão pleno do Tribunal é 
Alternativas
Q1947751
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947751 Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado. 
Alternativas
Q1945244
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: CONSULPLAN - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |
Q1945244 Direito Constitucional
Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, EXCETO:
Alternativas
Q1920649
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920649 Direito Constitucional

Com base na Lei 1079/1950, artigo 4º, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:


I - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.

II - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

III - A improbidade na administração.

IV - O descumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89). 


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q1920648
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920648 Direito Constitucional
Pelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, exceto: 
Alternativas
Respostas
86: B
87: A
88: B
89: A
90: A
www.qconcursos.com