Questões de Direito Constitucional - Índios para Concurso
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A Constituição da República garante aos índios o direito de propriedade das terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo e do produto da lavra das riquezas minerais.
As terras indígenas tratadas pela CF se submetem ao princípio fundamental da soberania da República Federativa do Brasil, fazendo parte do território brasileiro.
Relativamente às terras indígenas: