Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso
Foram encontradas 577 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633772
Direito Constitucional
Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual que
condenara certo Estado da Federação ao restabelecimento de
vantagem pecuniária devida a um servidor público, foram
adotadas todas as providências processuais visando à efetividade
do julgado. Apesar disso, o Estado negava-se a cumpri-la sob o
argumento de que era injusta. Considerando a sistemática
constitucional afeta à decretação da intervenção da União nos
Estados, a parte interessada em ver tal medida promovida
poderia representar:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631641
Direito Constitucional
A respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar
que a Constituição Federal prevê que
Q628821
Direito Constitucional
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Em consonância com a previsão constitucional sobre intervenção, assinale a alternativa INCORRETA.
Q626824
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá
em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados
em Território Federal, exceto quando
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara de Atibaia - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |
Q611494
Direito Constitucional
Sobre a intervenção é correto asseverar que:
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