Questões de Concurso
Sobre mandado de segurança em direito constitucional
Foram encontradas 888 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274440
Direito Constitucional
Sobre as garantias previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
IFN-MG
Provas:
FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador
|
FCM - 2019 - IFN-MG - Médico |
Q1262113
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos
no art. 5º da Constituição da República de 1988, é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261271
Direito Constitucional
Em observância ao que dispõe a
Constituição Federal de 1988, referente
ao direito à obtenção de certidões,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
UFPR - 2019 - UFPR - Psicólogo
|
UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Geral |
UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Perícia Médica |
UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Médica |
Q1258687
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais veiculados no Título II da Constituição da República de 1988, considere as
seguintes afirmativas:
1. No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
2. Qualquer pessoa terá a si concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, desde que este não
seja amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for
autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
3. É a todos assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
4. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público
ou de entidade de que o Estado participe.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Advogado |
Q1255978
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239859
Direito Constitucional
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á
________________ para proteger direito líquido e
certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso
de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do poder público”.
Q1230358
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo acerca do mandado de segurança.
Considere que André, contrário à decisão interlocutória proferida em audiência de instrução impetrou mandado de segurança com base no argumento de que a referida decisão feriu direito líquido e certo do qual é titular. O juiz relator do mandado de segurança constatou que André não juntou aos autos cópia da decisão em comento. Nesse caso, o relator deve determinar a emenda à petição inicial, concedendo prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento.
Q1227300
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
Q1224681
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, acerca dos poderes e das funções essenciais à justiça.
Mandado de segurança impetrado contra o Procurador-Geral do Trabalho por servidor público estatutário da própria Procuradoria deverá ser julgado pela justiça federal de primeira instância.
Mandado de segurança impetrado contra o Procurador-Geral do Trabalho por servidor público estatutário da própria Procuradoria deverá ser julgado pela justiça federal de primeira instância.
Q1222304
Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais, julgue o item abaixo de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
É inconstitucional a imposição legal de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.
É inconstitucional a imposição legal de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança.
Q1221172
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a
alternativa que reflete posição consolidada do
Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |
Q1216152
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |
Q1216149
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
Q1212369
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, considere: I. Equiparam-se às autoridades, para sofrer impetração de mandado de segurança, os representantes e órgãos de partidos políticos, os administradores de autarquias e os dirigentes de escolas particulares no exercício de suas funções delegadas e os dirigentes de empresas públicas no que disser respeito a todas as suas atribuições. II. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, mas essa regra, segundo a jurisprudência do STF e do STJ, não se aplica em se tratando de decisão teratológica, ou se o impetrante for terceiro que não integrou a lide. III. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. IV. Constitui crime de desobediência o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança. Está correto o que se afirma APENAS em
Q1205390
Direito Constitucional
O STJ, julgando Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, por maioria, reformou decisão do TJSE que denegava a ordem. Do acórdão do STJ, caberá o recurso:
Q1205303
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança.
De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ilegal da administração, envolvendo obrigação de trato sucessivo, o prazo decadencial estabelecido pela Lei do Mandado de Segurança se renovará de forma continuada.
De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ilegal da administração, envolvendo obrigação de trato sucessivo, o prazo decadencial estabelecido pela Lei do Mandado de Segurança se renovará de forma continuada.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202684
Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de segurança:
Q1201686
Direito Constitucional
Segundo Meirelles (2012), o princípio da publicidade dos atos e contratos administrativos, além de assegurar seus efeitos externos, visa a propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral via meios constitucionais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os meios constitucionais citados pelo autor são.
Q1201286
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segurança:
Q1198823
Direito Constitucional
Acerca das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta.
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