Questões de Concurso
Sobre mandado de segurança em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.
Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a matéria jurídica se tornar controvertida.
O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe sobre uma importante ação constitucional, denominada mandado de segurança.
Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Com relação a habeas corpus e mandado de segurança, julgue os próximos itens.
I Conceder‐se‐á habeas corpus quando alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II Será concedido mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais.
III De acordo com a CF, qualquer cidadão ou organização sindical pode impetrar mandado de segurança coletivo.
IV São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido
e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de
economia mista em decisão que homologa o resultado de
licitação ou em atos de gestão comercial.
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