Questões de Concurso
Sobre mandado de segurança em direito constitucional
Foram encontradas 899 questões
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
AMMPLA - PE
Prova:
IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3151632
Direito Constitucional
Jéssica ficou em terceiro lugar em determinado concurso
para professor da rede pública estadual. Não foi nomeada para
tomar posse do cargo, sendo surpreendida ao ver a nomeação
de Mariana, que estava em quarto lugar. O resultado final já
havia sido homologado. Protocolou recurso questionando a
nomeação da candidata aprovada em quarto lugar, mas a
Administração Pública informou que não poderia fazer mais
nada, pois Mariana passou a ter direito adquirido. Jéssica
contrata um advogado para
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150417
Direito Constitucional
Marque a opção correta.
Q3147903
Direito Constitucional
Acerca das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135098
Direito Constitucional
Carlos, servidor público municipal, teve sua licença para
tratar de assuntos particulares negada por um ato
administrativo, mesmo após apresentar os documentos
exigidos. Ele procura o procurador municipal para saber
como pode garantir seu direito de afastamento, que
entende ser um direito líquido e certo. O procurador
orienta que Carlos pode utilizar o:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129248
Direito Constitucional
José é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica
de determinado projeto de lei em tramitação na Câmara
Federal que estaria em desconformidade com o devido
processo legislativo. Contudo, após o ajuizamento do writ,
e antes da sua apreciação e julgamento pelo Excelso Pretório, José veio a perder o mandato legislativo.
Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança
Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104445
Direito Constitucional
O artigo 5º, caput, inciso LXIX, da Constituição
Federal dispõe o seguinte: “conceder-se-á
mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus
ou habeas data, quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público”. Acerca do
mandado de segurança, regulamentado em âmbito
infraconstitucional pela Lei n° 12.016/2009,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104435
Direito Constitucional
João impetrou mandado de segurança no
Tribunal Regional Federal de São Paulo contra
ato do próprio Tribunal. Sobre o processo do
mandado de segurança, nos termos da
Constituição Brasileira de 1988, assinale a
alternativa que apresenta o Tribunal
responsável por julgar, em recurso ordinário,
mandado de segurança decidido em única
instância pelos Tribunais Regionais Federais,
quando denegatória a decisão.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Agente de Combate de Endemias |
Q3099716
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus
cidadãos. Acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095459
Direito Constitucional
Durante uma manifestação pacífica, um grupo de
cidadãos foi impedido de prosseguir por autoridades que
alegavam riscos à segurança pública. Os manifestantes,
ao buscarem proteção jurídica, recorreram ao direito
garantido pela Constituição para assegurar sua liberdade
de manifestação. Esse direito está relacionado a qual
remédio constitucional?
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077217
Direito Constitucional
Em caso de mandado de segurança decidido e denegado,
em única instância, por Tribunal Regional Federal, é correto
afirmar que a parte vencida deverá interpor
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3055403
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
por:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055294
Direito Constitucional
Edward, nacional dos Estados Unidos da América, pretende residir no Brasil para o exercício de atividade laboral. Assim,
conforme preceitua a legislação interna, ele solicitou ao Estado brasileiro uma autorização de residência. Para fins de
esclarecimentos acerca de sua situação enquanto imigrante, Edward requereu ao órgão público com atribuição a expedição
de uma certidão de trâmite, documento hábil a comprovar que houve o pedido de autorização de residência. Sem justificar
o ato, o gestor do órgão simplesmente indeferiu o requerimento de Edward que, inconformado com a negativa estatal e
entendendo que a decisão não encontra amparo no ordenamento jurídico interno, poderá manejar a seguinte ação
constitucional:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054618
Direito Constitucional
Sobre a impetração de mandados de segurança coletivos e ações
populares, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão, seja brasileiro nato ou naturalizado e no gozo dos seus direitos políticos, que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
II. O mandado de segurança é um instrumento jurídico cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 360 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Por outro lado, a ação popular prescreve em 10 anos, tendo como termo a quo da contagem do prazo a data da publicidade do ato lesivo ao patrimônio.
Está correto o que se afirma em
I. A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão, seja brasileiro nato ou naturalizado e no gozo dos seus direitos políticos, que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
II. O mandado de segurança é um instrumento jurídico cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 360 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Por outro lado, a ação popular prescreve em 10 anos, tendo como termo a quo da contagem do prazo a data da publicidade do ato lesivo ao patrimônio.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049714
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém remédio
constitucional apto para proteger direito líquido
e certo, não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder
Público.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044158
Direito Constitucional
O Secretário de Fazenda do Município Alfa figurou como
autoridade coatora em mandado de segurança impetrado por um
servidor ocupante de cargo de provimento em comissão em que
postulava o pagamento de certa vantagem pecuniária que, ao seu
ver, fora indevidamente suprimida dos seus ganhos regulares. Foi
dada ciência da impetração ao órgão de representação judicial do
Município Alfa. O pedido foi julgado procedente e a sentença
concessiva do mandado de segurança determinou a imediata
implementação da vantagem e o correlato pagamento dos valores
pretéritos. Ao tomar ciência do teor da decisão, o Secretário de
Fazenda do Município Alfa interpôs recurso de apelação.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à narrativa acima, que ela
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à narrativa acima, que ela
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |
Q3038832
Direito Constitucional
Após a prática de ato ilegal por parte de autoridade pública, Jonas, com base em direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, tendo prova pré-constituída do seu direito, ingressou com uma demanda no Poder Judiciário, observando o prazo decadencial de cento e vinte dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que Jonas ingressou, em juízo, com
um/uma
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Tesoureiro |
Q3033145
Direito Constitucional
Acerca do uso do mandado de segurança, remédio previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030584
Direito Constitucional
Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021571
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O direito à igualdade constitui um limite material ao poder
de reforma, podendo qualquer parlamentar federal impetrar
mandado de segurança no STF e suscitar o controle
preventivo judicial de constitucionalidade no caso de
proposta de emenda constitucional tendente a abolir tal
direito.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |
Q3019026
Direito Constitucional
Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:
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