Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
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Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias.
Ocorre o fenômeno da substituição tributária quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável por imposto ou contribuição que, originalmente, deveria ter sido pago por outro sujeito.
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias.
A União pode instituir, para produtos fabricados na região nordeste, alíquotas do IPI diferentes das incidentes sobre produtos fabricados na região sul, com vistas a promover o equilíbrio socioeconômico entre essas duas regiões.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), se for criado, o tributo será