Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 3.385 questões
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525796
Direito Constitucional
Aponte a alternativa que indique apenas
tributos que NÃO estejam submetidos tanto ao
princípio da anterioridade tributária (art. 150,
III, b, Constituição Federal), quanto ao da
anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c,
Constituição Federal).
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525539
Direito Constitucional
Os tributos que têm como origem a valorização de imóvel
pertencente ao contribuinte em face da realização de
obras públicas pelo Estado são denominados
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525454
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária
Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita
e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525453
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabeleceu algumas regras relacionadas com as atividades do Banco Central do Brasil. De acordo com o texto constitucional,
I. a competência da União para emitir moeda será exercida concorrentemente pelo Banco Central do Brasil e pelo Tesouro Nacional.
II. é vedado ao Banco Central do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
III. é autorizado ao Banco Central do Brasil conceder, indiretamente, empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira, nos termos de lei complementar.
IV. o Tesouro Nacional poderá comprar e vender títulos de emissão do Banco Central do Brasil, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525429
Direito Constitucional
O Estado informou ao Tribunal de Contas ter aplicado no ano anterior 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para aferição do cumprimento à Constituição, o
Estado considerou a parcela da arrecadação de impostos que lhe é transferida pela União por determinação constitucional, mas
desconsiderou a parcela da arrecadação de impostos por ele transferida, por força da Constituição Federal, aos Municípios.
Considerou, de outro lado, como investimento na área, os recursos destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e
médio, para aqueles que demonstraram insuficiência de recursos, quando constatada a falta de vagas e cursos regulares da
rede pública na localidade da residência do educando. O investimento anual realizado pelo Estado na manutenção e
desenvolvimento do ensino
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525421
Direito Constitucional
Em que pese a Constituição Federal vede, de modo geral, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, autoriza que o Estado-membro vincule
I. receitas próprias geradas pelos impostos de sua competência tributária para prestação de garantia ou contragarantia à União.
II. receitas próprias geradas pelos impostos de sua competência tributária para pagamento de débitos para com a União.
III. a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento das despesas que especifica, dentre as quais despesas com pessoal e encargos sociais.
Está correto o que se afirma em
Q525101
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece que as taxas
Q524346
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, os seguintes Impostos e Contribuições são de
competência da União, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523033
Direito Constitucional
Considerando o regramento
sobre a “Ordem Econômica e Financeira”
consagrado na Constituição Federal, é correto
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2015 - UFF - Psicólogo
|
COSEAC - 2015 - UFF - Médico/Área: Neonatologia |
COSEAC - 2015 - UFF - Engenheiro/Área: Mecânica |
COSEAC - 2015 - UFF - Bibliotecário/Documentalista |
COSEAC - 2015 - UFF - Analista de Tecnologia da Informação |
COSEAC - 2015 - UFF - Administrador |
Q522667
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a
União deverá aplicar anualmente, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da
receita resultante de impostos, de:
Q521971
Direito Constitucional
Determinada lei estadual, de iniciativa do Chefe do Poder
Executivo, criou o “Fundo Estadual de Combate às Desigualdades
Sociais”, com finalidades definidas, e reconheceu, como crédito
presumido do ICMS, os valores efetivamente depositados pelos
respectivos contribuintes junto ao referido Fundo. À luz da
sistemática constitucional, é correto afirmar que essa lei é:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521329
Direito Constitucional
Assinale a opção correta relativamente ao instituto da
desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem
econômica.
Q518914
Direito Constitucional
De acordo com o art. 170 da Constituição Federal de 1988 são considerados princípios gerais da ordem econômica, EXCETO
Q518913
Direito Constitucional
Com relação às finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
III. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
IV. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central, ressalvados os casos previstos em lei.
I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
III. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
IV. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central, ressalvados os casos previstos em lei.
Q518912
Direito Constitucional
Consoante o sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988, analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Q516332
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV. propriedade de veículos automotores.
I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV. propriedade de veículos automotores.
Q516331
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos:
I. importação de produtos estrangeiros.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. renda e proventos de qualquer natureza.
IV. produtos industrializados.
I. importação de produtos estrangeiros.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. renda e proventos de qualquer natureza.
IV. produtos industrializados.
Q516330
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alterativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:
I. patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. templos de qualquer culto.
III. patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
IV. livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
I. patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. templos de qualquer culto.
III. patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
IV. livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516210
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre política urbana, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516209
Direito Constitucional
Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é função
Conheça nossos planos