Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
Foram encontradas 1.702 questões
Q1981492
Direito Constitucional
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem
acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte
adicional de financiamento
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1979256
Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977569
Direito Constitucional
Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
O orçamento da seguridade social abrange as ações de saúde, assistência e previdência, e entre as suas expressas funções constitucionais inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
O orçamento da seguridade social abrange as ações de saúde, assistência e previdência, e entre as suas expressas funções constitucionais inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977565
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica.
É lícito ao poder constituinte decorrente vincular o Poder Executivo ao que for decidido pela população estadual quanto à execução da lei orçamentária.
É lícito ao poder constituinte decorrente vincular o Poder Executivo ao que for decidido pela população estadual quanto à execução da lei orçamentária.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977562
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se
segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas
tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade
econômica.
Situação hipotética: em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa pretende aprovar emenda constitucional que imporá a aplicação de determinado percentual do orçamento estadual no sistema de saúde do referido estado. Assertiva: Nessa situação, se aprovada, a referida emenda será tida como inconstitucional.
Situação hipotética: em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa pretende aprovar emenda constitucional que imporá a aplicação de determinado percentual do orçamento estadual no sistema de saúde do referido estado. Assertiva: Nessa situação, se aprovada, a referida emenda será tida como inconstitucional.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976389
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.
De acordo com a CF, cabe à família o dever de ministrar
a educação aos seus filhos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976388
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.
O direito social à educação concede a cada cidadão o
gozo da educação como um serviço público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Q1976164
Direito Constitucional
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
É dever do Estado garantir atendimento educacional
gratuito aos educandos com deficiência, em todos os
níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em
rede especial de ensino.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971747
Direito Constitucional
Considerando o quadro normativo vigente e os
precedentes de Tribunais Superiores acerca do direito
à educação e seu financiamento, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971746
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça quanto à tutela e proteção do patrimônio histórico,
estético, turístico, cultural, artístico e paisagístico,
assinale a alternativa INCORRETA:
Q1969783
Direito Constitucional
À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a
alternativa correta.
Q1968721
Direito Constitucional
Luvannor, analista do Ministério Público do Pará, ao revisar nota técnica elaborada por outro servidor, se deparou com
algumas passagens que dizem respeito ao regulamento constitucional acerca da família, da criança, do adolescente, do
idoso e dos indígenas; analise-as.
I. A Constituição prevê a possibilidade de remoção dos grupos indígenas de suas terras em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, atendidos os requisitos estabelecidos.
II. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mantido pelo Estado.
IV. A Constituição, no capítulo relativo ao tema, adota a prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, assim como estabelece a isonomia entre os filhos, havidos ou não da relação do casamento.
Após detida análise, Luvannor concluiu corretamente que
I. A Constituição prevê a possibilidade de remoção dos grupos indígenas de suas terras em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, atendidos os requisitos estabelecidos.
II. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mantido pelo Estado.
IV. A Constituição, no capítulo relativo ao tema, adota a prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, assim como estabelece a isonomia entre os filhos, havidos ou não da relação do casamento.
Após detida análise, Luvannor concluiu corretamente que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Datiloscopista Policial |
Q1968615
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à
I saúde.
II previdência social.
III assistência social.
Assinale a opção correta.
I saúde.
II previdência social.
III assistência social.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968378
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência,
tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a
sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional
de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |
Q1968231
Direito Constitucional
Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal
de 1988,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Artes
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Educação Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Química |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Matemática |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Espanhola |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Inglesa |
Q1967874
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória
e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade
própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer
estejam fora dessa faixa etária.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Artes
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Educação Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Química |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Matemática |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Espanhola |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Inglesa |
Q1967873
Direito Constitucional
Texto associado
Texto 10A1-I
A discussão sobre um gênero neutro na linguagem deriva
do uso do gênero gramatical masculino para denotar homens e
mulheres (Todos nessa sala de aula devem entregar o
trabalho.) e do feminino específico (Clarice Lispector é
incluída pela crítica especializada entre os principais autores
brasileiros do século 20.).
Na gramática, o uso do masculino genérico é visto como
gênero não marcado, ou seja, usá-lo não dá a entender que todos
os sujeitos sejam homens ou mulheres — ele é inespecífico. Por
ser algo cotidiano, é difícil pensar nas implicações políticas de
empregar o masculino genérico, mas o tema foi amplamente
discutido por especialistas como uma forma de marcar a
hierarquização de gêneros na sociedade, priorizando o homem e
invisibilizando a mulher. O masculino genérico é chamado,
inclusive, de falso neutro.
Entretanto, essa abordagem não é unânime no campo da
linguística. Para muitos estudiosos, a interpretação sexista do
masculino genérico ignora as origens latinas da língua
portuguesa.
No latim havia três designações: feminina, masculina e
neutra. As formas neutras de adjetivos e substantivos no latim
acabaram absorvidas por palavras de gênero masculino. A única
marcação de gênero no português é o feminino. O neutro estaria,
portanto, junto ao masculino.
O Brasil não é o único país onde a linguagem neutra é
discutida. Alguns setores acadêmicos, instituições de ensino e
ativistas estadunidenses já consideram usar pronome neutro para
se referir a todos, em vez de recorrer à demarcação de gênero
binário.
Especialistas avaliam que a modificação gramatical em
línguas latinas pode ser muito mais complexa e custosa do que no
inglês ou no alemão, em que já está em uso o gênero neutro,
porque as línguas anglo-saxônicas em si já oferecem essa opção.
Segundo especialistas, esse tipo de inovação é mais fácil
de ocorrer no inglês, em que, com exceção daquelas palavras
herdadas do latim, como actor (ator) e actress (atriz), a flexão de
gênero não altera os substantivos e adjetivos. No caso do
português, essa transformação não depende apenas da alteração
de um pronome, porque a flexão de gênero afeta todo o sintagma
nominal. Assim, a flexão de gênero é demarcada pela vogal
temática a ou o (como em pesquisadoras brasileiras) e(ou) por
meio do artigo a ou o (como em a intérprete).
Mesmo com os desafios morfológicos, linguistas afirmam
que não é impossível pensar em proposições mais inclusivas, e
que isso não necessariamente significa que haja uma tentativa de
destruição do português. Segundo explicam esses especialistas, a
história de uma língua sempre conta muito sobre a história de
seus falantes, de modo que as coisas que falamos hoje em dia não
brotaram da terra nem vieram prontas, mas dependem da nossa
história como humanidade. Nesse sentido, as propostas já
existentes seriam os primeiros passos nesse movimento, e não
uma forma final a ser imposta a todos os falantes.
Internet: <https://tab.uol.com.br> (com adaptações).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O atendimento educacional especializado às pessoas com
deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.
Q1967404
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.
A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.
Q1967402
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
Q1967401
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais.
A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais.
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