Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 78

Q1143892

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Obras |

Q1143892 Direito Constitucional

A preocupação ambiental passou a ganhar uma maior atenção por parte da legislação, que dedicou um capítulo ao meio ambiente na Constituição Federal de:

A

1967.

B

1934.

C

1937.

D

1946.

E

1988.

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Q1143812

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143812 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, e para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público, entre outros,

A

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que não se dará publicidade.

B

proteger a fauna e a flora, permitindo práticas que relativizem sua função ecológica, se extremamente necessárias para a expansão agropecuária.

C

analisar a necessidade de recuperação do meio ambiente, por parte daquele que explorar os recursos minerais, de acordo com a solução técnica por ele ofertada.

D

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

E

fiscalizar as usinas que operem com reator nuclear, as quais deverão ter sua localização definida em lei municipal, sem o que não poderão ser instaladas.

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Q1141404

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141404 Direito Constitucional

Conforme às disposições constitucionais acerca do meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA:

A

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

B

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização farse-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, exceto quanto ao uso dos recursos naturais.

C

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

D

Incumbe ao Poder Público, entre outros, como meio de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

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Q1140555

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Edução Básica |

Q1140555 Direito Constitucional

A partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil no Brasil passou a ser vista como

A

uma forma de cuidado e acolhimento.

B

um dos elementos constitutivos do direito à educação.

C

uma ação secundária da política de emprego.

D

uma forma de proteção às famílias.

E

uma etapa do ensino fundamental.

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Q1135450

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135450 Direito Constitucional

A Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura que

A

é permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras em caso de necessidade ou epidemia que ponha em risco sua população, e quando houver interesse do País, garantida, em qualquer hipótese, a indenização correspondente.

B

as terras tradicionalmente ocupadas por eles destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto compartilhado das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, na forma da lei.

C

são reconhecidos a eles sua organização social, costumes e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo aos Estados e Municípios proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

D

as terras tradicionalmente ocupadas por eles destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

E

é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, excetuando-se os casos em que haja risco para sua população e quando houver interesse do País, garantida, em qualquer hipótese, a realocação em terras produtivas de igual valor.

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Q1135321

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1135321 Direito Constitucional

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.

A proteção da integridade do patrimônio genético do país é uma incumbência do poder público e da coletividade.

Certo

Errado

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Q1133308

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Oficial Administrativo |

Q1133308 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a educação infantil

A

compreende a creche e pré-escola, atendendo às crianças de até 6(seis) anos de idade.

B

será mantida prioritariamente pela esfera federal.

C

deverá ser ofertada, gratuitamente pelo Estado para todas as crianças, com matrícula optativa às famílias.

D

compreende a educação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4(quatro) anos de idade.

E

se refere somente a pré-escola, atendendo gratuita e obrigatoriamente às crianças de até 6(seis) anos.

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Q1129892

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Umuarama - PR Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Infantil | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor |

Q1129892 Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição de 1988:

I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

II. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q1128840

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Umuarama - PR Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Especial | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Física |

Q1128840 Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação deverá definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino que conduzam, entre outros, à:

I. erradicação do analfabetismo.

II. universalização do atendimento escolar.

III. melhoria da qualidade do ensino.

IV. formação para o trabalho.

V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.

A

I, II, III, IV e V.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

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Q1128566

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Administrador |

Q1128566 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a melhor inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?

A

Regime em que os entes federados e os setores público e privado cooperam entre si para a efetivação de políticas públicas de interesse da sociedade.

B

Regime jurídico que integra o poder legislativo ao poder judiciário para realização de ações conjuntas.

C

Sistema digital, operado pela União, voltado para a troca de informações e indução de ações do poder público.

D

Sistema de hierarquia federativa, que define a competência de cada ente em cada setor de atuação, criando limitações aos municípios.

E

Rede de pesquisa entre universidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras que buscam o compartilhamento de iniciativas científicas.

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Q1128565

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Administrador |

Q1128565 Direito Constitucional

A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:

A

com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996.

B

com a aprovação da Constituição Federal, em 1988.

C

com a aprovação da Emenda Constitucional n°59, que alterou a Constituição Federal em 2009.

D

com a aprovação da Resolução n° 1, de 15 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação.

E

com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

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Q1128387

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Clínico Geral |

Q1128387 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

existência de apenas instituições públicas de ensino.

D

gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

E

poluidor-pagador.

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Q1125610

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q1125610 Direito Constitucional

Ao dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal estabelece que

A

o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

B

entende-se, exclusivamente, como entidade familiar a comunidade formada por ambos os pais e seus descendentes.

C

fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é decisão conjunta do Estado e do casal, competindo ao primeiro propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.

D

a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração anual, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

E

o casamento é civil e gratuita a sua celebração, exclusivamente para quem for reconhecidamente pobre, na forma da lei.

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Q1123939

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico em Saúde Bucal |

Q1123939 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

proibição de pena de trabalhos forçados.

B

julgamento por um tribunal de exceção.

C

aposentadoria.

D

voto universal e secreto.

E

habeas corpus.

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Q1119678

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119678 Direito Constitucional

É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,

A

permite a cobrança de taxa para obtenção do diploma em universidades públicas.

B

não admite a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.

C

veda a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação de universidades públicas.

D

permite a cobrança de taxa para inscrição em vestibular de universidades públicas.

E

veda a cobrança de mensalidade de curso de língua estrangeira, oferecido por universidades públicas, mesmo que não considerado de ensino superior.

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Q1119500

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1119500 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que o Estado tem o dever para com a educação e será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria. Assim, a educação de Jovens e Adultos está resguardada pela Constituição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A idade mínima para a inscrição e realização de exames de conclusão do ensino fundamental é de 18 (dezoito) anos completos, e para os de conclusão do ensino médio é a de 18 (dezoito) anos completos.

B

Na organização curricular dessa modalidade, os sistemas de ensino não precisam oferecer cursos e exames supletivos.

C

O poder público não tem a responsabilidade de estimular e viabilizar o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

D

A estrutura dos cursos de Educação de Jovens e Adultos não precisa seguir os parâmetros das Diretrizes Curriculares Nacionais.

E

O ensino deve ser flexível para os cursos de EJA. É uma característica dessa modalidade, tanto com relação ao currículo como na questão do espaço e do tempo.

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Q1117328

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117328 Direito Constitucional

Considerando o previsto na Constituição Federal – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso –, é correto afirmar que

A

a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo terminantemente vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.

B

a família, a sociedade e o Estado têm o direito de amparar as pessoas idosas, acima dos 65 (sessenta e cinco) anos, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes os deveres diários da vida.

C

a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e o casamento civil não poderá ser dissolvido pelo divórcio.

D

o direito à proteção especial não abrangerá a garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

E

o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

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Q1117327

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117327 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa

A

exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos inerentes apenas à previdência.

B

público-privada, destinadas a assegurar os direitos e obrigações relativos à família, à previdência e às liberdades individuais.

C

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

E

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, ao esporte e à família.

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Q1116472

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1116472 Direito Constitucional

A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:

A

com a aprovação da Constituição Federal, em 1988.

B

com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

C

com a aprovação da Resolução nº 1, de 15 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação

D

om a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996.

E

com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que alterou a Constituição Federal em 2009.

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Q1115974

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2019 - IF-RO - Bibliotecário - Documentalista | IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2019 - IF-RO - Pedagogo |

Q1115974 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?

A

Sistema digital, operado pela União, voltado para a troca de informações e indução de ações do poder público.

B

Regime jurídico que integra o poder legislativo ao poder judiciário para realização de ações conjuntas.

C

Regime em que os entes federados e os setores público e privado cooperam entre si para a efetivação de políticas públicas de interesse da sociedade.

D

Sistema de hierarquia federativa, que define a competência de cada ente em cada setor de atuação, criando limitações aos municípios.

E

Rede de pesquisa entre universidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras que buscam o compartilhamento de iniciativas científicas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

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