Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q1115974 Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?
Alternativas
Q1115429 Direito Constitucional

Conforme disposições constantes do Artigo 194 da CF:


“Art.194:A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e à assistência social.”


Compete ao poder público, nos termos da lei, organi
zar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

Alternativas
Q1115269 Direito Constitucional
Segundo o Art. 218, capítulo IV, Da ciência, tecnologia e inovação, da Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado promoverá e incentivará:
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Q1115268 Direito Constitucional
De acordo com o Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação é:
Alternativas
Q1115053 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o orçamento da Seguridade Social, verifica-se que:

I. A Seguridade Social brasileira ainda tem caráter regressivo quando se observam as fontes de financiamento.

II. O aumento da arrecadação tributária tem revertido no aumento significativo de recursos para a Seguridade Social.

III. Os seus recursos encontram-se extremamente concentrados e centralizados, contrariando a orientação constitucional da descentralização.

IV. Os seus recursos são utilizados unicamente para a implementação das políticas de previdência social, saúde e assistência social.

Estão corretas apenas as afirmativas

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Q1114496 Direito Constitucional
Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que
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Q1114495 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)
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Q1114182 Direito Constitucional

O artigo nº 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades gozam de autonomia ________________, administrativa e de gestão financeira e _______________, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, ________________ e extensão.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

Alternativas
Q1113056 Direito Constitucional
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. NÃO indica corretamente princípio e diretriz a serem obedecidos pela Seguridade Social:
Alternativas
Q1112811 Direito Constitucional
A garantia de um salário mínimo de benefício mensal às pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família é assegurado por lei para:
Alternativas
Q1112810 Direito Constitucional
Segundo a CF/1988, a pessoa jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou:
Alternativas
Q1112808 Direito Constitucional
Analise as seguintes prerrogativas do texto constitucional sobre a família, criança, adolescente e idoso e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. ( ) O planejamento familiar é uma livre decisão do casal. ( ) Como direito à proteção especial, o Estado promoverá programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. ( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal não são exercidos, igualmente, pelo homem e pela mulher. ( ) O casamento religioso não tem efeito civil.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1111722 Direito Constitucional
A Ordem Social tem como objetivos o bem-estar e a justiça sociais.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
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Q1111702 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 propôs diversas mudanças com a criação de espaços de participação popular na perspectiva de garantia e efetivação do controle social e exercício de cidadania. Nesse sentido, a população tem a oportunidade de vigiar, controlar e até influenciar as decisões públicas no trato das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta as formas de exercer esse direito constitucional.
Alternativas
Q1109428 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no incentivo e na promoção da educação, a qual deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com o objetivo de atingir o mencionado dever, a Carta Magna elenca diversos princípios a serem observados. Assinale a alternativa que não reflete um princípio do ensino.
Alternativas
Q1104806 Direito Constitucional
O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito do custeio da seguridade social.
Alternativas
Q1104451 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, dispõe sobre os princípios segundo os quais o ensino deverá ser ministrado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um deles.
Alternativas
Q1104301 Direito Constitucional
Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal:
Alternativas
Q1103706 Direito Constitucional
Em relação ao Capítulo V da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1101704 Direito Constitucional
Quanto aos Princípios e às Diretrizes da Assistência Social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2261: C
2262: C
2263: D
2264: B
2265: A
2266: A
2267: C
2268: A
2269: C
2270: B
2271: B
2272: C
2273: A
2274: A
2275: C
2276: C
2277: B
2278: C
2279: E
2280: A