Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q1044891 Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade em que
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Q1044841 Direito Constitucional
Em relação ao tema da Ordem Social e conforme disciplinado pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q1044463 Direito Constitucional
O texto permanente da Constituição Federal, hoje em vigor, admite a concessão de aposentadoria voluntária pelo Regime Geral da Previdência Social:
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Q1044460 Direito Constitucional
Como aplicadores do direito, é correto afirmar:
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Q1044344 Direito Constitucional
Sobre a garantia de direitos dos indígenas, assinale a alternativa correta.
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Q1043596 Direito Constitucional
No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
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Q1043248 Direito Constitucional
Ao organizar as atividades antes do início do ano letivo, a secretária Andrea notou, revendo a legislação, que no art. 206 da Constituição Federal, há princípios do ensino cuja observância é fundamental no processo operacional de matrícula dos alunos. Um deles é o princípio da
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Q1043247 Direito Constitucional
Ao preparar uma orientação técnica para os demais funcionários da secretaria escolar, com base no art. 208 da Constituição Federal, uma secretária escolar verificou que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
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Q1043200 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira da história brasileira a estabelecer a educação como um direito social. Para concretização desse direito, são atribuídas competências e responsabilidades aos entes federados. Acerca das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a CF/88 determina que
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Q1035491 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
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Q1034906 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir para interpretar e responder a questão.

     Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) analisam as características da sociedade contemporânea, cuja economia capitalista transnacional se orienta pela ideologia neoliberal e promoveu grande avanço tecnológico, tornando-se economia do conhecimento, ao mesmo tempo em que, movida pelo individualismo e pela competição, aprofundou a desigualdade social, tanto em países ditos desenvolvidos quanto naqueles entendidos como em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Esse contexto demanda educação escolar não apenas para as elites, pois há conhecimento embutido nas práticas produtivas e, para as pessoas comuns inserirem-se, mesmo num trabalho que as explora, todas precisam da senha de uma escolarização efetiva. As relações da educação escolar com esse contexto social globalizado pela economia e pelas comunicações, são analisadas por Fullan e Hargreaves (2003), os quais assinalam que já se pode falar de uma economia do conhecimento, impulsionada pelo capitalismo, mas que a sociedade só poderá ser considerada sociedade do conhecimento à medida que a educação escolar capacite as pessoas para processarem informações, construindo conhecimento. 
Nossa Constituição Federal de 1988, C.F./88, estabelece, no artigo 205, que todos têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, como também, o correspondente dever do Estado e da família, além da colaboração da sociedade. No artigo 208, fixa que esse dever do Estado será efetivado mediante a garantia de atendimentos, tais como:
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Q1032915 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais, calculados, no caso
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Q1032914 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, com relação à seguridade social,
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |
Q1026138 Direito Constitucional
De acordo com a legislação vigente, as normas previdenciárias que versarem sobre custeio do sistema, criando ou modificando contribuições sociais, somente poderão ser exigidas
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Q1026109 Direito Constitucional

Tendo em vista que os princípios são a base do sistema jurídico e revelam a finalidade a ser perseguida pelos aplicadores da lei, considere:


I. São aplicáveis ao sistema da seguridade social os princípios da igualdade, da legalidade e da solidariedade social, todos eles subordinados ao princípio da dignidade da pessoa humana.

II. A universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros, são considerados princípios constitucionais próprios da seguridade social.

III. Caráter democrático e descentralização da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados, também é considerado um princípio constitucional da seguridade social.


Está correto o que consta em

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Q1026061 Direito Constitucional
A assistência social
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Q1008343 Direito Constitucional

Em relação ao olhar do passado sobre o país, surge a questão do indígena como história e como problema. O Censo Demográfico 2010 contabilizou a população indígena com base nas pessoas que se declararam indígenas, no quesito cor ou raça, e nos residentes em Terras Indígenas que não se declararam, mas se consideraram indígenas e revelou que, das 896 mil pessoas que se declaravam ou se consideravam indígenas, 572 mil ou 63,8%, viviam na área rural e 517 mil, ou 57,5%, moravam em Terras Indígenas oficialmente reconhecidas. (Fonte: FUNAI).

Segundo a Constituição Federal de 1988, no Capítulo VIII, Dos índios:


Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Parágrafo 1º - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para as suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Parágrafo 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nela existentes.

Parágrafo 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Parágrafo 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

.....

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. (Constituição Federal, 1988)


Sobre o tratamento da legislação brasileira sobre os índios, é CORRETO afirmar:

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Q1007054 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1005836 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, trouxe importantes marcos na interpretação da legislação, em especial, quanto à elevação dos princípios constitucionais ao patamar de normas jurídicas. Assim, quanto aos princípios que informam a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1005190 Direito Constitucional

Considere os princípios abaixo.


I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

III - Educação básica facultativa e gratuita até os 14 anos de idade, desde que o ingresso no sistema de educação nacional se tenha dado na idade própria.

IV - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


Quais devem fundamentar o ensino, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil?

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Respostas
2261: E
2262: A
2263: D
2264: C
2265: C
2266: D
2267: A
2268: B
2269: A
2270: B
2271: B
2272: E
2273: E
2274: C
2275: C
2276: A
2277: D
2278: C
2279: C
2280: B