Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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Leia o texto a seguir
A natureza jurídico-política dos direitos universais revela-se sob a determinação dos valores ético-constitucionais, sobretudo da igualdade e da solidariedade, como expressão do valor supremo da dignidade. Também nesse sentido, o Estado Democrático de Direito caracteriza-se, de forma inovadora, por elegê-lo como um valor ético central, inseminando, entre seus objetivos fundamentais, o ideal de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização e de redução das desigualdades sociais e regionais. Esse propósito inovador denota uma alteração substancial da concepção tradicional e verticalizada das relações do Estado com a sociedade civil, vigentes no Estado Social, instituindo, sobretudo, a ética constitucional como pressuposto da organização e do funcionamento da própria organicidade do aparelho estatal no seu todo. As atividades de interesse público, basicamente restritas à atividade estatal, passaram a ser amplamente reconhecidas em diversas áreas de atividades da própria sociedade civil, com a crescente participação das entidades e organizações civis nas políticas sociais, diluindo as fronteiras tradicionais entre Estado e sociedade civil, agora em uma relação horizontalizada.
SIMÕES, Carlos. Teoria e crítica dos direitos sociais: o Estado social e o Estado democrático de direito. São Paulo: Cortez, 2013. p. 363.
Com base no texto e nos fundamentos constitucionais dos
direitos sociais e da seguridade social,
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam
seus respectivos sistemas de cultura a partir das
determinações constantes da Constituição Federal de 1988,
sendo vedada a criação de leis próprias sobre o assunto por
cada um desses entes.
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.
O direito das populações tradicionais dos antigos quilombos
de continuar fixados em seu espaço de vivência não implica
o tombamento desses sítios.
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.
A sociedade pode acionar o sistema de proteção do meio
ambiente e da cultura por meio de provocação ao Ministério
Público e, também, mediante ação popular que vise anular
ato lesivo ao patrimônio público.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
Memória e identidade são dois termos indissociáveis na
análise e na conservação do patrimônio cultural e do
desenvolvimento econômico sustentável.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
No que se refere a patrimônio cultural, o Estado, enquanto
guardião das leis, atua exclusivamente como agente
fiscalizador e mantenedor das disposições constitucionais
que tratam desse assunto.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
A dimensão simbólica do espaço que envolve a reprodução de práticas culturais coletivas está ligada ao lugar geográfico e ao domínio da identidade social dessas práticas.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
No direito brasileiro, a preservação do patrimônio cultural
tem prevalência sobre a tentativa de equilíbrio social.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
Legislações estaduais e municipais podem adotar diferentes
critérios de reconhecimento e seleção do patrimônio cultural,
podendo, inclusive, diminuir o nível de proteção instituído
por legislação federal.
Por previsão constitucional, uma escultura será considerada patrimônio cultural desde que faça referência a elementos representativos da identidade, da memória e da ação dos grupos formadores da sociedade brasileira.
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