Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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Q987331 Direito Constitucional
Acerca da proteção ao meio ambiente e da repartição de competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
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Q987104 Direito Constitucional
Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |
Q986581 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse contexto, é correto afirmar:
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Q985467 Direito Constitucional

A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.


A autonomia federativa impede que os entes participem ou interfiram nas competências uns dos outros relacionadas ao ensino e à educação.

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Q985466 Direito Constitucional

A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.


A autonomia didático-científica das instituições de ensino superior convive harmonicamente com o estabelecimento de diretrizes básicas pela União.

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Respostas
1931: D
1932: C
1933: C
1934: E
1935: C