Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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Q769118
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fisioterapeuta |
Q769118 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 apresenta, na sua Seção II, os preceitos que governaram a política setorial sob o lema “Saúde: direito de todos, dever do Estado”. Seus princípios podem ser resumidos em alguns pontos básicos. Quais são eles?
Alternativas
Q768596
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Teoria da Constituição , Ordem Social , Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação |
Q768596 Direito Constitucional
      O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas. O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena e de execução imediata, pois não necessita da atuação do legislador para produzir todos os seus efeitos.

Alternativas
Q766977
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Técnico em Citopatologia - (HUGG-UNIRIO) |
Q766977 Direito Constitucional
Segundo a Constituição, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Considerando os objetivos da seguridade social, expressos na Constituição, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q766241
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Auxiliar Administrativo |
Q766241 Direito Constitucional
As atividades administrativas, técnicas e complementares da Universidade obedecerão a um planejamento que vise unificar esforços e recursos aplicados e serão objeto de acompanhamento, supervisão e avaliação, de acordo com metas previamente definidas.
Alternativas
Q765500
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Educação, Cultura e Desporto , Repartição de Competências Constitucionais , Ordem Social
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Palhoça - SC Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: Prefeitura de Palhoça - SC - 2016 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil |
Q765500 Direito Constitucional
Podemos assinalar como atribuição do estado:
Alternativas
Respostas
2291: C
2292: E
2293: C
2294: C
2295: C
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