Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória
e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade
própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer
estejam fora dessa faixa etária.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O atendimento educacional especializado às pessoas com
deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.
A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.
A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.
É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais.
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir.
Desde que registrada como manifestação cultural popular e
integrante do patrimônio cultural brasileiro, a prática
desportiva que envolva animais independe da edição de lei
específica sobre bem-estar animal.
Tem direito a uma renda básica familiar, a ser garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, o brasileiro em situação de vulnerabilidade social que preencha os requisitos legais para tanto.