Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q2384967 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, cabe aos municípios 
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Q2339673 Direito Constitucional
Os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988 (CF) como direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais a todos os cidadãos. Visando garantir a cidadania e a dignidade humana, por exemplo, a CF estabelece princípios como o
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Q2294513 Direito Constitucional
No que se refere às disposições sobre saúde na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Assinale a alternativa correta. 
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Q2275986 Direito Constitucional
A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos direitos dos índios no território brasileiro, Joana e Helena promoveram alentada análise a respeito dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ao fim de suas reflexões, concluíram que:

(1) a exclusividade na posse da terra impede a abertura de estradas ou a instalação de equipamentos urbanos sem prévia e expressa autorização dos índios;
(2) os índios podem instituir pedágio, no interior de suas terras, para regular o acesso de não-índios;
(3) as terras indígenas situadas na faixa de fronteira não obstam a presença das instituições de Estado, inclusive com a instalação de postos de vigilância.

Em relação às conclusões de Joana e Helena, é correto afirmar que
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Q2275979 Direito Constitucional
Índios da reserva XX descobriram acidentalmente uma grande jazida mineral garimpável. Por tal razão, em reunião da tribo, decidiram pelo seu interesse em iniciar imediatamente a respectiva lavra.
Ao se informarem a respeito dos balizamentos adotados em relação a essa temática pela legislação brasileira, concluíram corretamente que
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Q2258233 Direito Constitucional
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.
(Art. 211. CF/1988.)
De acordo com o exposto, os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino: 
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Q2258213 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu a seguridade social utilizando-se dos modelos referenciais bismarckiano e beveridgiano de proteção social.
Essa simbiose significou um caráter singular, que é representado pela
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Q2199769 Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais regentes da seguridade social, assinale a alternativa correta:
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Q2184562 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |
Q2184472 Direito Constitucional
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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Q2178970 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social. 
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Q2176010 Direito Constitucional

Sobre a ordem social disposta na CF/88, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.


II. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.


III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


IV. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


V. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Bibliotecário |
Q2120842 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Bibliotecário |
Q2120841 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério
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Q2118607 Direito Constitucional
No âmbito das Políticas Culturais, os direitos patrimoniais são aqueles relacionados à: 
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Q2118606 Direito Constitucional
Sobre política cultural, é correto afirmar que:
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Q2118592 Direito Constitucional
No Brasil, o Sistema Nacional de Cultura apresenta princípios que orientam a conduta dos entes federados e da sociedade civil nas suas relações como parceiros e responsáveis pelo seu funcionamento.

Nesse contexto, é correto afirmar que fazem parte destes princípios:
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117930 Direito Constitucional
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
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Q2114378 Direito Constitucional
Considere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seguridade social e deseja ser contratada pelo Poder Público para atuar na limpeza urbana. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a Empresa ABC
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Q2112342 Direito Constitucional
Conforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado 
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Respostas
1301: A
1302: A
1303: A
1304: C
1305: E
1306: D
1307: C
1308: C
1309: D
1310: D
1311: A
1312: E
1313: C
1314: A
1315: C
1316: E
1317: E
1318: D
1319: E
1320: A