Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social visa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, assinale a opção correta.

Considerando que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 211, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, julgue os itens a seguir.

I A União atuará prioritariamente no ensino superior.
II Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
III Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

Assinale a opção correta. 

Em seu art. 225, a Constituição Federal institui que - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público as seguintes ações, com exceção à: