Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q2024353 Direito Constitucional
O patrimônio arqueológico do Brasil está sob tutela legal desde 1937, tendo recebido proteção específica em 1961 (Lei 3.924) e tendo sido incluído no conjunto do Patrimônio Cultural Brasileiro pela Constituição de 1988.
Por seu valor excepcional, uma parcela dos bens arqueológicos tombados é também reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. São exemplos desses bens
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Q2024352 Direito Constitucional
Leia os trechos dos marcos legais sobre o patrimônio selecionados:
I - Decreto-Lei 25/1937: Art.1º Constitui o patrimônio artístico e histórico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. § 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.
II - Constituição de 1988: Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver (...).
Analisando os dois textos, é correto afirmar que
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Q2024333 Direito Constitucional
Acerca da Justiça Desportiva, no que concerne à sua composição e funcionamento, e do Sistema Nacional do Desporto e dos dirigentes de entidades desportivas, assinale a afirmativa correta.
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Q2024329 Direito Constitucional
Determinada Lei Estadual garantiu a estudantes regularmente matriculados e instituição de ensino o direito ao pagamento de meia entrada.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Não fere a autonomia das entidades de prática desportiva organizadoras de competições profissionais lei estadual que garante meia entrada a estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino.
II. É constitucional lei estadual que confere direito a meia entrada a estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino, pois consubstancia medida de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, contribuindo para a sua formação.
III. Sendo dever do Estado fomentar o desporto, é constitucional lei estadual que promove incentivo fiscal, com redução tributária, à pessoa jurídica de direito privado que patrocina atleta de alto rendimento.
Está correto o que se afirma em
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Q2024325 Direito Constitucional
O artigo 217 da CRFB dispõe no sentido de ser dever do Estado fomentar a prática desportiva formal e não formal, sendo que determina a observância da autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento, bem como aduz acerca da destinação de recursos públicos para promoção do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento.
Diante disso, assinale a afirmativa correta. 
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Q2023543 Direito Constitucional
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A assistência à saúde é restrita aos órgãos estatais e vedada à iniciativa privada.
III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

Quais estão corretas?
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Q2023107 Direito Constitucional
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto: 
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Q2022337 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que


“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.


De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que 

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Q2022336 Direito Constitucional
Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
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Q2022115 Direito Constitucional
Sobre as modalidades de famílias no contexto social contemporâneo, é correto afirmar:
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Q2021657 Direito Constitucional
Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde, Art. 197: 
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Q2021007 Direito Constitucional
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social são consideradas referências centrais para o desenvolvimento do trabalho social com famílias na Política de Assistência Social. Analisando os elementos constitutivos da Constituição Federativa de 1988, analise os itens, abaixo, e assinale a alternativa correta:
I - Apresenta a ideia de construção de uma sociedade justa e igualitária. II - Garante o desenvolvimento internacional. III - Erradica da pobreza e reduz as desigualdades.
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Q2020662 Direito Constitucional
São objetivos da Seguridade Social brasileira, descritos na Constituição Federal, exceto:
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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Enfermagem |
Q2020151 Direito Constitucional
Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal abordam qual temática? 
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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |
Q2019461 Direito Constitucional
A seguridade social brasileira, na forma como está expressa na Constituição de 1988, prevê assegurar um conjunto integrado de ações relativas aos direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Tais ações devem ser de iniciativa: 
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Q2019325 Direito Constitucional
De acordo com o descrito no caput do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público 
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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
Q2018195 Direito Constitucional
Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
Q2018182 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é: 
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Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
Q2018172 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:
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Q2018038 Direito Constitucional
    A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as constituições brasileiras em matéria de educação. O espírito do texto é o de uma “Constituição Cidadã”. Essa denominação indica que
I. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; II. é garantida a gestão democrática no ensino público, na forma de lei; III. a educação básica e superior são obrigatórias e compreendem o Ensino Fundamental; IV. o Estado deve garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Alternativas
Respostas
1201: A
1202: C
1203: E
1204: A
1205: B
1206: B
1207: E
1208: C
1209: A
1210: B
1211: B
1212: E
1213: B
1214: C
1215: A
1216: E
1217: D
1218: A
1219: B
1220: D