Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 3.710 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059166
Direito Constitucional
Ainda no que se refere à tutela coletiva, julgue os itens a seguir.
I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo.
III É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
IV A população em situação de rua vivencia profunda exclusão social e jurídica, o que evidencia a necessidade de atuação da Defensoria Pública para assegurar o acesso à justiça e aos direitos desse segmento populacional, porquanto essa instituição tem como missão constitucional a promoção de direitos humanos, além de ter como público-alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade.
V A pessoa com transtorno mental tem direito ao acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, à proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração, à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade, ou não, de sua hospitalização involuntária e ao maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Motorista |
Q2058091
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 225,
estabelece que é direito fundamental de
todos o meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
Diante disso, conclui-se que todo cidadão tem o dever de preservar o meio ambiente. Analise quais os itens que o motorista pode fazer para contribuir para um meio ambiente saudável:
I Manter em dia as revisões do veículo. II Dirigir respeitando os limites de velocidade. III Lavar diariamente seu veículo, mantendo-o limpo. IV Evitar paradas prolongadas com o motor funcionando. V Antes de mobilizar o veículo, aquecer bastante na garagem.
Estão corretos os itens:
Diante disso, conclui-se que todo cidadão tem o dever de preservar o meio ambiente. Analise quais os itens que o motorista pode fazer para contribuir para um meio ambiente saudável:
I Manter em dia as revisões do veículo. II Dirigir respeitando os limites de velocidade. III Lavar diariamente seu veículo, mantendo-o limpo. IV Evitar paradas prolongadas com o motor funcionando. V Antes de mobilizar o veículo, aquecer bastante na garagem.
Estão corretos os itens:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG - Médico ESF |
Q2057433
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre o
programa de assistência integral à saúde, pode-se
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Procurador Legislativo |
Q2056764
Direito Constitucional
Nos termos dispostos pela Constituição Federal,
as ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com as diretrizes
a seguir, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q2056746
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 40 da Constituição
Federal, o regime próprio de previdência social
dos servidores titulares de cargos efetivos terá
caráter __________, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores
ativos, de aposentados e de pensionistas,
observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055594
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053471
Direito Constitucional
As ações das três esferas de governo na
área de assistência social realizam-se de
forma articulada, cabendo a coordenação e as
normas gerais à esfera federal e a
coordenação e execução dos programas, em
suas respectivas esferas, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Município. Compete aos
municípios:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053457
Direito Constitucional
A partir da Constituição Federal de 1988 as
políticas sociais que compõem a Seguridade
Social no Brasil são:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053456
Direito Constitucional
Segundo Sposati (2013) a
_______________no Brasil está inserida na
concepção de seguridade social, isto é, no
conjunto de seguranças sociais que uma
sociedade, de forma solidária, garante a seus
membros.
Q2053349
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 traçou, pela
primeira vez, um novo quadro jurídico para a
regulamentação das relações do Estado com a
sociedade indígena. Leia as alternativas a
seguir e assinale a correta.
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Provas:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica I
|
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica II - História |
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Q2053284
Direito Constitucional
De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I – cumprimento das normas gerais da educação estadual.
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III – manutenção de política educacional assistencialista.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053183
Direito Constitucional
Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente
público ocupante, exclusivamente, de
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
Q2052751
Direito Constitucional
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº
8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar
o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência
social.”
Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Q2051678
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é incorreto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
|
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação |
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051493
Direito Constitucional
Segundo os termos da Emenda Constitucional nº 47/2005, a(o) __________ disporá
sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e
àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua
residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de
valor igual a um salário-mínimo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
|
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação |
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051492
Direito Constitucional
Com base na Emenda Constitucional nº 41/2003, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da emenda nº 41/2003, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.
( ) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
( ) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da emenda nº 41/2003, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.
( ) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
( ) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
|
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação |
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051491
Direito Constitucional
Com referência na Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de
previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, analise as assertivas
abaixo:
I. É permitida a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja prevista em lei que extinga regime próprio de previdência social.
II. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará a manutenção do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
I. É permitida a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja prevista em lei que extinga regime próprio de previdência social.
II. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará a manutenção do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Bertioga - SP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
Prefeitura de Bertioga - SP - 2019 - Prefeitura de Bertioga - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2049423
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, os Municípios
atuarão prioritariamente:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SME - SP
Provas:
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Artes
|
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Sociologia |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Química |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Libras |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Filosofia |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Física |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Geografia |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Inglês |
FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Espanhol |
Q2048597
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à
educação, é dever do Estado garantir
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor PEB I - Ensino Fundamental |
Q2046834
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base
nos seguintes princípios, EXCETO:
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