Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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É correto afirmar, a partir do cotejo dos Artigos da Lei nº X com a Constituição da República de 1988, que
Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir:
“Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.
Neste caso, trata-se de norma de eficácia:
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
1. A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo proibida a sua efetivação por parte de estrangeiros.
2. A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de periodicidade quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
3. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
4. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado ao dirigente máximo do time Alfa que:
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e
os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no
mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de
colaboração.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua
portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas
também a utilização de suas línguas maternas e de seus
processos próprios de aprendizagem.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas públicas de
Ensino Fundamental.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente
de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder
Público.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
É vedado às universidades admitir professores e
cientistas estrangeiros.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
As universidades não gozam de autonomia
didático-científica, devendo respeitar as diretrizes
estabelecidas pelo Poder Executivo.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O ensino será ministrado prezando pelo pluralismo de
ideias e de concepções pedagógicas.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
A educação, direito de todos e dever exclusivo do
Estado, será promovida visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o
exercício da cidadania e à sua qualificação para o
trabalho.
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