Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
Foram encontradas 3.711 questões
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |
Q2128183
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |
Q2128182
Direito Constitucional
Tendo em vista o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a Seguridade Social
brasileira, complete a frase abaixo, e marque a alternativa que contenha as palavras na ordem correta.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa ____________ e ________________, destinadas a assegurar os direitos relativos __________, __________ e ______________.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa ____________ e ________________, destinadas a assegurar os direitos relativos __________, __________ e ______________.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Odontólogo - ESF |
Q2127135
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 foi o marco da criação do Sistema Único de Saúde. Em seus artigos 196 – 200, está descrita pela
primeira vez a saúde como direito de cidadania. Sobre a saúde na Constituição, assinale as alternativas CORRETAS:
I- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. II- Suas diretrizes são a descentralização, com direção compartilhada entre executivo e conselho de saúde em cada esfera de governo, atenção integral e participação da comunidade. III- É atribuição do SUS, entre outras, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV- Ao sistema único de saúde compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. II- Suas diretrizes são a descentralização, com direção compartilhada entre executivo e conselho de saúde em cada esfera de governo, atenção integral e participação da comunidade. III- É atribuição do SUS, entre outras, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV- Ao sistema único de saúde compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Provas:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor de Matemática
|
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor de Ciências |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor de Educação Física |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor de Geografia |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor Polivalente |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Supervisor Escolar |
Q2125908
Direito Constitucional
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº
108/2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e
para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
( ) O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º do artigo 211 considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.
( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
( ) Os fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 40% (quarenta por cento) dos recursos a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 155, o inciso II do caput do art. 157, os incisos II, III e IV do caput do art. 158 e as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 desta Constituição.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
( ) O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º do artigo 211 considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.
( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
( ) Os fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 40% (quarenta por cento) dos recursos a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 155, o inciso II do caput do art. 157, os incisos II, III e IV do caput do art. 158 e as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 desta Constituição.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cirurgião Dentista
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ginecologista |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Pediatra |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |
Q2125049
Direito Constitucional
No que se refere ao direito à saúde, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta:
I - O direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.
II – A ideia do SUS restringe-se a disponibilizar postos de saúde e hospitais para que todos os que necessitam.
III - No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde pela Constituição de 1988.
I - O direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.
II – A ideia do SUS restringe-se a disponibilizar postos de saúde e hospitais para que todos os que necessitam.
III - No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde pela Constituição de 1988.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cirurgião Dentista
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ginecologista |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Pediatra |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |
Q2125048
Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional à saúde e o dever
do Estado, assinale a alternativa correta.
Q2124760
Direito Constitucional
A correlação entre os direitos sociais e a existência de
recursos públicos disponíveis para que o Estado possa
implementá-los reflete o princípio da
Q2124731
Direito Constitucional
A respeito da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinale
a alternativa que está de acordo com a Constituição
Federal.
Q2120842
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à
entidade de previdência privada pelo Estado é
Q2120841
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito
à aposentadoria do professor, em comparação com os
demais servidores públicos em geral, uma hipótese em
que é possível a redução da idade mínima para obtenção
desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar
tempo de efetivo exercício das funções de magistério
Q2120706
Direito Constitucional
Considerando a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou o art. 216-
A à Constituição Federal, para instituir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), são componentes que constituem
a estrutura do SNC, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ciências |
Q2119446
Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
que traz corretamente o texto abordado no artigo 205.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |
Q2119311
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3 |
Q2118607
Direito Constitucional
No âmbito das Políticas Culturais, os direitos patrimoniais são aqueles relacionados à:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3 |
Q2118606
Direito Constitucional
Sobre política cultural, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3 |
Q2118592
Direito Constitucional
No Brasil, o Sistema Nacional de Cultura apresenta princípios que orientam a conduta dos entes
federados e da sociedade civil nas suas relações como
parceiros e responsáveis pelo seu funcionamento.
Nesse contexto, é correto afirmar que fazem parte destes princípios:
Nesse contexto, é correto afirmar que fazem parte destes princípios:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |
Q2118043
Direito Constitucional
Analise o trecho abaixo do artigo 40 da Constituição Federal.
A lei .................................... estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A lei .................................... estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Q2117930
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que
está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117087
Direito Constitucional
Texto associado
O portão de uma escola pública de ensino fundamental cuja gestão é autônoma é fechado, nos dias letivos, após 15 minutos de tolerância em relação ao horário estipulado para a entrada dos estudantes. Os alunos que chegam à escola após o fechamento do portão são impedidos de entrar no estabelecimento de ensino e de participar das aulas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Por ser a educação um direito público subjetivo e, portanto,
inalienável, o impedimento de acesso dos estudantes ao
âmbito escolar está em desacordo com a legislação vigente.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116622
Direito Constitucional
A Seguridade Social, nos termos do art. 194, da
Constituição Federal 1988, compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Com relação ao regramento constitucional da
Seguridade Social, assinale a alternativa CORRETA.
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